Despacho nº 2.603/2026

DESPACHO Nº 2.603, DE 16 DE JULHO DE 2026

A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, AUTORIZAÇÕES E PERMISSÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo

§2º do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.014882/2026-23,

DECIDE:

(i) Revogar, a pedido, os Atos Autorizativos das Centrais Geradoras Fotovoltaicas elencadas no Anexo I deste Despacho.

LUDIMILA LIMA DA SILVA

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 29.07.2026, seção 1, p. 59, v. 164, nº 141.

ANEXO I

Empreendimento Nº CEG Ato Autorizativo Proc. de Outorga Titular/Responsável Potencia Instalada (KW) Regime de Exploração Município - UF

Nova Esperança 1 UFV.RS.RNº 051641-4.01 Resolução Autorizativa nº 11.813 , de 3 de maio de 2022. 48500.904364/2021 - 97 Vento Solar Energia Renovável LTDA. CNPJ nº 31.802.116/0001-78 43.032 Produção Independente de Energia - PIE João Câmara - RN

Nova Esperança 2 UFV.RS.RNº 051642-2.01 Resolução Autorizativa nº 11.814 , de 3 de maio de 2022. 48500.904365/2021 - 31 Vento Solar Energia Renovável LTDA. CNPJ nº 31.802.116/0001-78 43.032 Produção Independente de Energia - PIE João Câmara - RN

Nova Esperança 3 UFV.RS.RNº 051643-0.01 Resolução Autorizativa nº 11.815 , de 3 de maio de 2022. 48500.904366/2021 - 86 Vento Solar Energia Renovável LTDA. CNPJ nº 31.802.116/0001-78 43.032 Produção Independente de Energia - PIE João Câmara - RN

Talhado 12 UFV.RS.RNº 051688-0.01 Resolução Autorizativa nº 11.877 , de 10 de maio de 2022. 48500.904388/2021 - 46 Vento Solar Energia Renovável LTDA. CNPJ nº 31.802.116/0001-78 69.927 Produção Independente de Energia - PIE Açu - RN

Talhado 13 UFV.RS.RNº 051689-9.01 Resolução Autorizativa nº 11.878 , de 10 de maio de 2022. 48500.904387/2021 - 00 Vento Solar Energia Renovável LTDA. CNPJ nº 31.802.116/0001-78 43.032 Produção Independente de Energia - PIE Açu - RN

Talhado 14 UFV.RS.RNº 051690-2.01 Resolução Autorizativa nº 11.879 , de 10 de maio de 2022. 48500.904386/2021 - 57 Vento Solar Energia Renovável LTDA. CNPJ nº 31.802.116/0001-78 53.790 Produção Independente de Energia - PIE Açu - RN

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Resolução Autorizativa nº 11813/2022 de 03/05/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 242479 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução Autorizativa nº 11814/2022 de 03/05/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 242351 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução Autorizativa nº 11815/2022 de 03/05/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 242494 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução Autorizativa nº 11877/2022 de 10/05/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 242425 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução Autorizativa nº 11878/2022 de 10/05/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 242496 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução Autorizativa nº 11879/2022 de 10/05/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 242495 AND idambito = 4 LIMIT 1