Despacho nº 2.561/2026
DECIDE:(i) conhecer do recurso interposto pelo Sr. Álvaro Perez Júnior e, no mérito, negar provimento, no sentido de manter ...
DESPACHO Nº 2.561, DE 14 DE JULHO DE 2026
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160 , de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.900118/2024-17,
DECIDE:
(i) conhecer do recurso interposto pelo Sr. Álvaro Perez Júnior e, no mérito, negar provimento, no sentido de manter a decisão da Diretoria Colegiada da ARSESP deliberada na 686ª Reunião em 01/02/2023.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.07.2026, seção 1, p. 80, v. 164, nº 132.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
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