Despacho nº 2.513/2026
DECIDE:incluir no Despacho nº 3.877, de 22 de dezembro de 2025, o item (iii) com o seguinte comando: "restabelecer os efeito...
DESPACHO Nº 2.513, DE 10 DE JULHO DE 2026
A GERENTE DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme as atribuições estipuladas no art. 1º., inciso XV, da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, no art. 4º., inciso III, da Portaria nº 6.838 , de 27 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875 , de 10 de março de 2020, e do Processo nº 48500.004122/2025-27,
DECIDE:
incluir no Despacho nº 3.877 , de 22 de dezembro de 2025, o item (iii) com o seguinte comando: "restabelecer os efeitos do Despacho nº 962 , de 10 de dezembro de 2003, no que se refere à disponibilização do aproveitamento Barra do Claro, e do Despacho nº 3.208 , de 8 de agosto de 2011, no que se refere à disponibilização dos aproveitamentos ARN-026 e ARN-120 (Castanheira), para requerimento de Registro de Intenção à Outorga de Autorização - DRI, nos termos da citada Resolução".
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.07.2026, seção 1, p. 141, v. 164, nº 133.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 3877/2025 de 22/12/2025 - Norma em vigor
Despacho nº 962/2003 de 10/12/2003 - Norma em vigor
Despacho nº 3208/2011 de 08/08/2011 - Norma em vigor