Despacho nº 2.506/2026
DECIDE:(i) alterar a potência instalada, a potência das unidades geradoras e registrar a unidade de contingência da usina da...
DESPACHO Nº 2.506, DE 9 DE JULHO DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos dos incisos VI, IX e XLV do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023, e o que consta do Processo nº 48500.905146/2020-99, com base no pedido SEI nº 48500.019056/2026-71,
DECIDE:
(i) alterar a potência instalada, a potência das unidades geradoras e registrar a unidade de contingência da usina da Central Geradora Termelétrica Destilaria Melhoramentos - UTE Destilaria Melhoramentos Nova Londrina, conforme informações dispostas no Anexo; (ii) transferir a autorização da UTE Destilaria Melhoramentos Nova Londrina, da Companhia Melhoramentos Norte do Paraná, CNPJ/MF nº 61.082.962/0004-74, para a Melhoramentos Bioenergia Ltda, CNPJ/MF nº 41.001.834/0001-07; (iii) a presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o ato autorizativo disposto no ANEXO, sub-rogando-se à nova titular em todos os direitos e obrigações que dela decorrem; (iv) a nova titular deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução Normativa nº 921 , de 23 de fevereiro de 2021; e (v) alterar o regime de exploração da UTE Destilaria Melhoramentos Nova Londrina de Produção Independente de Energia (PIE) para Autoprodução de Energia Elétrica (APE).
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 23.07.2026, seção 1, p. 87, v. 164, nº 137.
ANEXO
UTE Destilaria Melhoramentos Nova Londrina CEG* UTE.AI.PR.050872-1.01
Processos 48500.905146/2020-99 (outorga) e 48500.019056/2026-71 (pedido) Ato De Outorga Resolução Autorizativa nº 10.078 de 25/05/2021
Sucessora Melhoramentos Bioenergia Ltda. CNPJ 41.001.834/0001-07
ALTERAÇÃO DE CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS
Projeto antes da alteração Projeto após alteração
Nº de UG** 3 3
Potência das unidades geradoras (kW) 1 de 2.400 1 de 1.200 1 de 4.000 1 de 2.400, em operação 1 de 4.000, com operação a partir de abril de 2026 e 1 de 4.000 em operação
Potência instalada (kW) 7.600 10.400
Potência líquida declarada (kW) 3.600 3.600
Unidade de contingência - Gerador estacionário para emergências de 104 kVA
Combustível principal Bagaço de cana-de-açúcar Bagaço de cana-de-açúcar
Localização Nova Londrina/PR Nova Londrina/PR
Coordenadas Geográficas 22º48`0.39" S e 52º59`21.05" O 22º48`0.39" S e 52º59`21.05" O
* Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
** Unidades Geradoras
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução Autorizativa nº 10078/2021 de 25/05/2021 - Norma em vigor