Despacho nº 2.504/2026
DECIDE:anuir previamente ao pedido da CPFL Transmissão S.A, CNPJ nº 92.715.812/0001-31, para a desvinculação de veículo do s...
DESPACHO Nº 2.504, DE 9 DE JULHO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826 , de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948 , de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 151 /2026-SFF/ANEEL (SEI nº 0383952) e o constante do Processo nº 48500.012510/2026-62,
DECIDE:
anuir previamente ao pedido da CPFL Transmissão S.A, CNPJ nº 92.715.812/0001-31, para a desvinculação de veículo do serviço público de transmissão e posterior celebração de Contrato de Compra e Venda de Veículo com sua Parte Relacionada CPFL Serviços, Equipamentos, Indústria e Comércio S.A, CNPJ nº 58.635.517/0001-37, Compradora, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.07.2026, seção 1, p. 100, v. 164, nº 130.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.