Despacho nº 2.498/2026
DECIDE:(i) indeferir o Requerimento Administrativo interposto pela Verde Transmissão de Energia S.A, inscrita no CNPJ sob o ...
DESPACHO Nº 2.498, DE 9 DE JULHO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais e no uso das atribuições estabelecidas por meio do inciso I do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.017726/2026-14,
DECIDE:
(i) indeferir o Requerimento Administrativo interposto pela Verde Transmissão de Energia S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 44.323.802/0001-08, Contrato de Concessão de Transmissão nº 06 /2022-ANEEL, com vistas à divisão da Função de Transmissão Módulo Geral nas Subestações Santos Dumont 2 e São Gonçalo do Pará.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 21.07.2026, seção 1, p. 138, v. 164, nº 135.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Extrato de Contrato de Concessão de Transmissão nº 6/2022 de 30/09/2022 - Norma em vigor