Despacho nº 2.494/2026
DECIDE:conhecer e, no mérito, indeferir o pleito de alteração do cronograma de implantação das Centrais Geradoras Fotovoltai...
DESPACHO Nº 2.494, DE 9 DE JULHO DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições regimentais delegadas pela Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, em seu art. 1º., inciso XLVIII, e o que consta dos Processos nº 48500.002135/2021-38, 48500.002136/2021-82, 48500.002137/2021-27, 48500.002138/2021-71 e 48500.002139/2021-16, baseado no pedido 48500.038964/2025-82,
DECIDE:
conhecer e, no mérito, indeferir o pleito de alteração do cronograma de implantação das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFV listadas no ANEXO, localizadas no município de Campo Grande, no estado do Mato Grosso do Sul, outorgadas às empresas listadas no ANEXO.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 13.07.2026, seção 1, p. 163, v. 164, nº 129.
ANEXO
UFV Processo Titular / CNPJ CEG
Fótons de São George 1 (Antiga Panorama 04) 48500.002135/2021-38 Resolução Autorizativa nº 10.519 , de 08/09/2021. Panorama 04 SPE Energia Ltda/45.097.941/0001-23
Fótons de São George 2 (Antiga Panorama 05) 48500.002136/2021-82 Resolução Autorizativa nº 10.520 , de 08/09/2021. Panorama 05 SPE Energia Ltda/45.097.985/0001-53
Fótons de São George 3 (Antiga Panorama 06) 48500.002137/2021-27 Resolução Autorizativa nº 10.516 , de 08/09/2021. Panorama 06 SPE Energia Ltda/44.345.477/0001-84
Fótons de São George 4 (Antiga Panorama 07) 48500.002138/2021-71 Resolução Autorizativa nº 10.517 , de 08/09/2021. Panorama 07 SPE Energia Ltda/45.098.048/0001-12
Fótons de São George 5 (Antiga Panorama 08) 48500.002139/2021-16 Resolução Autorizativa nº 10.518 , de 08/09/2021. Panorama 08 SPE Energia Ltda/45.098.074/0001-40
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução Autorizativa nº 10519/2021 de 08/09/2021 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 10520/2021 de 08/09/2021 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 10516/2021 de 08/09/2021 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 10517/2021 de 08/09/2021 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 10518/2021 de 08/09/2021 - Norma em vigor