Despacho nº 2.492/2026
DECIDEM:(i) não reconhecer circunstâncias caracterizadas como excludente de responsabilidade das Autorizadas listadas no ANE...
DESPACHO Nº 2.492, DE 9 DE JULHO DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA E A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições regimentais delegadas pela Portaria nº 6.825 , de 4 de maio de 2023, em seu art. 1º., inciso VI, e pela Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, em seu art. 1º., inciso XLVI, tendo em vista o que consta dos Processos listados no ANEXO,
DECIDEM:
(i) não reconhecer circunstâncias caracterizadas como excludente de responsabilidade das Autorizadas listadas no ANEXO, no processo de implantação das UFV Fótons de São George 1 a 5, também relacionadas no
ANEXO deste Despacho, o qual também contém os atos autorizativos, as razões sociais e CNPJ dos interessados e os Códigos Únicos de Empreendimentos de Geração - CEG.
ANA CLÁUDIA CIRINO DOS SANTOS
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 13.07.2026, seção 1, p. 163, v. 164, nº 129.
ANEXO
UFV Processo Ato de Outorga Interessado / CNPJ CEG
Fótons de São George 1 (Antiga Panorama 04) 48500.002135/2021-38 Resolução Autorizativa nº 10.519 , de 08/09/2021. Panorama 04 SPE Energia Ltda/45.097.941/0001-23 UFV.RS.MS.049404 6.03
Fótons de São George 2 (Antiga Panorama 05) 48500.002136/2021-82 Resolução Autorizativa nº 10.520 , de 08/09/2021. Panorama 05 SPE Energia Ltda/45.097.985/0001-53 UFV.RS.MS.049405 4.03
Fótons de São George 3 (Antiga Panorama 06) 48500.002137/2021-27 Resolução Autorizativa nº 10.516 , de 08/09/2021. Panorama 06 SPE Energia Ltda/44.345.477/0001-84 UFV.RS.MS.049406 2.03
Fótons de São George 4 (Antiga Panorama 07) 48500.002138/2021-71 Resolução Autorizativa nº 10.517 , de 08/09/2021. Panorama 07 SPE Energia Ltda/45.098.048/0001-12 UFV.RS.MS.049407 0.03
Fótons de São George 5 (Antiga Panorama 08) 48500.002139/2021-16 Resolução Autorizativa nº 10.518 , de 08/09/2021. Panorama 08 SPE Energia Ltda/45.098.074/0001-40 UFV.RS.MS.049408 9.03
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução Autorizativa nº 10519/2021 de 08/09/2021 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 10520/2021 de 08/09/2021 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 10516/2021 de 08/09/2021 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 10517/2021 de 08/09/2021 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 10518/2021 de 08/09/2021 - Norma em vigor