Despacho nº 2.491/2026
DECIDE:anuir previamente ao pedido de celebração de Contrato de Fornecimento de Materiais e Equipamentos entre as concession...
DESPACHO Nº 2.491, DE 9 DE JULHO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826 , de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948 , de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 142 /2026-SFF/ANEEL (SEI nº 0375659) e o constante do Processo nº 48500.008309/2026-81,
DECIDE:
anuir previamente ao pedido de celebração de Contrato de Fornecimento de Materiais e Equipamentos entre as concessionárias Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S.A, CNPJ nº 05.914.650/0001-66, Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A, CNPJ nº 04.065.033/0001-70, Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A, CNPJ nº 03.467.321/0001-99, e Energisa Minas Rio - Distribuidora de Energia S.A, CNPJ nº 19.527.639/0001-58, Contratantes, e sua parte relacionada Energisa Soluções S.A, CNPJ nº 07.115.880/0001-90, Contratada, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.07.2026, seção 1, p. 99, v. 164, nº 130.
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Nenhum Ato.
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