Despacho nº 2.487/2026
DECIDE:(i) alterar o Despacho nº 2.140, de 12 de junho de 2026, em decorrência do acolhimento dos pleitos contidos no Pedido...
DESPACHO Nº 2.487, DE 8 DE JULHO DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA, DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas nos termos dos incisos XXIX do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta dos Processo nº 48500.015770/2026-90,
DECIDE:
(i) alterar o Despacho nº 2.140 , de 12 de junho de 2026, em decorrência do acolhimento dos pleitos contidos no Pedido de Reconsideração interposto pela Cemig Geração e Transmissão S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.176/0001-58, Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 006 /1997, por meio da substituição dos Anexos I, II e III do Despacho nº 2.140 , de 12 de junho de 2026, pelos anexos deste Ato.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 10.07.2026, seção 1, p. 149, v. 164, nº 128.
ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-175 - Reforço na SE Barreiro 1: Substituição do reator S1 (20 Mvar), por novo reator 13,8 kV, 30 Mvar.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
BARREIRO 1 I.1.1 Obra de Substituição Completa: Substituição do Reator de barra trifásico RT1, 13,8 kV, 20 Mvar, por uma unidade 13,8 kV, 30 Mvar. (IdeMdl 13413) 36 1.001.629,42 RCDMA Orçamento DITCEMIG-D
TOTAL - - 1.001.629,42 - - - - - - - - -
(*) A partir da publicação do Despacho nº 2.140 , de 12 de junho de 2026, no D.O.U.
I.2 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-176 - Reforço na SE Barreiro 1: Substituição do reator S2 (20 Mvar), por novo reator 13,8 kV, 30 Mvar.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 24
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
BARREIRO 1 I.2.1 Obra de Substituição Completa: Substituição do Reator de barra trifásico RT2, 13,8 kV, 20 Mvar, por uma unidade 13,8 kV, 30 Mvar. (IdeMdl 13414) 36 1.032.297,53 RCDMA Orçamento DITCEMIG-D
TOTAL - - - 1.032.297,53 - - - - - - - - -
(*) A partir da publicação do Despacho nº 2.140 , de 12 de junho de 2026, no D.O.U.
I.3 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-177 - Reforço na SE Neves 1: Substituição do TR-6 (25MVA), por nova unidade trifásica 138-13,8 kV, 40 MVA.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30
DATA DE NECESSIDADE: dez/28
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
NEVES 1 I.3.1 Obra de Substituição Completa: Substituição do Transformador trifásico TR6, 138/13,8 kV, 25 MVA, por uma unidade 138/13,8 kV, 40 MVA. (IdeMdl 8414) 35 1.345.431,19 RCDMA BPR DITCEMIG-D
I.3.2 Instalar, na SE Neves 1, um módulo de conexão, em 13,8 kV, arranjo BPT, para o transformador TR6 138/13,8 kV, 40 MVA. 26 510.245,74 RCDMA BPR DITCEMIG-D
I.3.3 Módulo de infraestrutura de manobra, em 13,8 kV, arranjo BPT, associado ao TR6 138/13,8 kV. 31 58.443,06 RBNIA BPR REDE BÁSICA
TOTAL - - - 1.914.119,99 - - - - - - - - -
(*) A partir da publicação do Despacho nº 2.140 , de 12 de junho de 2026, no D.O.U.
I.4 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-187 - Reforço na SE Neves 1: Substituição do TR-7 (25MVA), por nova unidade trifásica 138-13,8 kV, 40 MVA
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 42
DATA DE NECESSIDADE: dez/28
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
NEVES 1 I.4.1 Obra de Substituição Completa: Substituição do Transformador trifásico TR7, 138/13,8 kV, 25 MVA, por uma unidade 138/13,8 kV, 40 MVA. (IdeMdl 8417) 35 1.357.333,40 RCDMA BPR DITCEMIG-D
TOTAL - - - 1.357.333,40 - - - - - - - - -
(*) A partir da publicação do Despacho nº 2.140 , de 12 de junho de 2026, no D.O.U.
ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-175 - Reforço na SE Barreiro 1: Substituição do reator S1 (20 Mvar), por novo reator 13,8 kV, 30 Mvar.
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.0 Obras Civis - - - -
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 30 - -
(*) A partir da publicação do Despacho nº 2.140 , de 12 de junho de 2026, no D.O.U
II.2 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-176 - Reforço na SE Barreiro 1: Substituição do reator S2 (20 Mvar), por novo reator 13,8 kV, 30 Mvar.
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.0 Obras Civis - - - -
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 24 - -
(*) A partir da publicação do Despacho nº 2.140 , de 12 de junho de 2026, no D.O.U
II.3 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-177 - Reforço na SE Neves 1: Substituição do TR-6 (25MVA), por nova unidade trifásica 138-13,8 kV, 40 MVA.
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.0 Obras Civis - - - -
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 30 - -
(*) A partir da publicação do Despacho nº 2.140 , de 12 de junho de 2026, no D.O.U
II.4 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-187 - Reforço na SE Neves 1: Substituição do TR-7 (25MVA), por nova unidade trifásica 138-13,8 kV, 40 MVA
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.0 Obras Civis - - - -
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 42 - -
(*) A partir da publicação do Despacho nº 2.140 , de 12 de junho de 2026, no D.O.U
ANEXO III
Autorização de Reforços de Pequeno Porte associados a Reforços de Grande Porte.
III.1 Reforços de Pequeno Porte na SE Neves 1 138/13,8 kV, associados ao empreendimento T2026-177.
SGPMR Instalação SIGET IdeMdl Descrição do Reforço Prazo de Implantação (*)
0000092/2026 SE Neves 1 138 kV 8415 Instalação de 3 transformadores de corrente no vão 1K, que atende T6 e T7, incluindo uma unidade de bay do relé diferencial de barras, materiais, obras civis associadas ao MIM 138 kV e adequações necessárias. Capacidade dos novos TCs: 50 kA e 2.000 A. 30 meses
0000094/2026 SE Neves 1 138 kV 8415 Adequação de 1 CT de 138 kV do transformador trifásico T6 138/13,8 kV, incluindo a instalação de um disjuntor, 3 para-raios, obras civis e materiais associados. Capacidade do novo disjuntor: 50 kA e 2.000 A. 30 meses
0000084/2026 SE Neves 1 13,8 kV 5836 Substituição dos barramentos principal e transferência de 13,8 kV, incluindo a substituição dos barramentos rígidos e materiais associados. 30 meses
0000104/2026 SE Neves 1 13,8 kV 5836 Adequação do vão de transferência de 13,8 kV, incluindo a substituição de dois seccionadores monopolares 43F3 e 43F5 e relocação do religador 43F4 e dos novos seccionadores para o vão 44F, nova posição do vão de transferência do 13,8kV; obras civis e materiais associados. Capacidade dos novos equipamentos: 20kA e 2500A. 30 meses
0000107/2026 SE Neves 1 13,8 kV 5836 Adequação do vão de seccionamento na barra de 13,8 kV, incluindo a instalação de um disjuntor e de 2 seccionadores; a desativação dos seccionadores 4F0 e 5F0; obras civis e materiais associados. Capacidade dos novos equipamentos: 20kA e 2500A. 30 meses
0000109/2026 SE Neves 1 13,8 kV 17243 Adequação dos equipamentos do vão 41F, referente a vão de alimentador, incluindo a relocação de um religador, 3 seccionadores, 3 para-raios para o vão 43F e desativação da supervisão e controle do vão 41F. 30 meses
(*) A partir da publicação do Despacho nº 2.140 , de 12 de junho de 2026, no D.O.U
III.2 Reforços de Pequeno Porte na SE Neves 1 138/13,8 kV, associados ao empreendimento T2026-187.
SGPMR Instalação SIGET IdeMdl Descrição do Reforço Prazo de Implantação (*)
0000097/2026 SE Neves 1 138 kV 8418 Adequação de 1 CT de 138 kV do transformador trifásico T7 138/13,8 kV, incluindo a instalação de um disjuntor; relocação de 3 para-raios; obras civis e materiais associados. Capacidade do novo disjuntor: 50 kA e 2.000 A. 42 meses
0000102/2026 SE Neves 1 138 kV 8419 Adequação de 1 CT de 13,8 kV do transformador trifásico T7 138/13,8 kV, incluindo a instalação de 3 TCs, relocação de disjuntor, substituição de 3 seccionadores, 3 para-raios, materiais, desmontagem de equipamentos do vão 44F e obras civis associadas. Capacidade dos novos equipamentos: 20kA e 2500A. 42 meses
0000111/2026 SE Lafaiete 1 138 kV 5833 Remanejamento do transformador trifásico T7 138-13,8 kV 25 MVA da SE Neves 1 para a SE Lafaiete 1, mantendo-o como reserva fria dos transformadores trifásicos T1 e T5 138-13,8 kV 25 MVA. 42 meses
(*) A partir da publicação do Despacho nº 2.140 , de 12 de junho de 2026, no D.O.U
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 2140/2026 de 12/06/2026 - Norma em vigor