Despacho nº 2.484/2026

DESPACHO Nº 2.484, DE 8 DE JULHO DE 2026

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas no inciso XXXVI do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, bem como tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.011241/2026-17,

DECIDE:

(i) Autorizar a ISA Energia Brasil S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.998.611/0001-04, Contrato de Concessão nº 059 /2001, a implantar os Reforços de Grande Porte em instalações de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritas no Anexo I; e (ii) estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida - RAP e, no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia elétrica de que trata o item anterior.

THAIS BARBOSA COELHO

Superintendente Adjunta de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 10.07.2026, seção 1, p. 149, v. 164, nº 128.

ANEXO I

I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-206 - Reforço na LT 138 kV Atibaia 2/Bragança Paulista C-1: Reconstrução em CD, 19,9 km, 2 x 636 MCM

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2026

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 42

DATA DE NECESSIDADE: 01/01/2030

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

LT 138 kV ATIBAIA 2 /BRA. PAULISTA SP I.1.1 Obra de Substituição Completa: Reconstrução em circuito duplo de 19,9 km da LT 138 kV ATIBAIA 2/BRA.PAULISTA C-1, 411/478 MVA, 2 x 636 MCM (GROSBEAK) ou cabo similar. 34 4.884.659,80 RCDMA BPR DIT Compartilhada

TOTAL - - 4.884.659,80 - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

I.2 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-207 - Reforço na LT 138 kV Atibaia 2/Bragança Paulista C-2: Reconstrução em CD, 19,9 km, 2 x 636 MCM

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2026

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 42

DATA DE NECESSIDADE: 01/01/2030

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

LT 138 kV ATIBAIA 2 /BRA. PAULISTA SP I.2.1 Obra de Substituição Completa: Reconstrução em circuito duplo de 19,9 km da LT 138 kV ATIBAIA 2/BRA.PAULISTA C-2, 411/478 MVA, 2 x 636 MCM (GROSBEAK) ou cabo similar. 34 4.884.659,80 RCDMA BPR DIT Compartilhada

TOTAL - - - 4.884.659,80 - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

I.3 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-208 - Reforço na LT 138 kV Rio Claro 1/Araras C-1: Reconstrução em CD, 12 km, 2 x 636 MCM

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2026

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 42

DATA DE NECESSIDADE: 01/01/2030

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

LT 138 kV RIO CLARO 1 /ARARAS SP I.3.1 Obra de Substituição Completa: Reconstrução em circuito duplo de 12 km da LT 138 kV RIO CLARO 1/ARARAS C-1, 411/478 MVA, 2 x 636 MCM (GROSBEAK) ou cabo similar. 34 2.945.523,50 RCDMA BPR DIT Compartilhada

TOTAL - - - 2.945.523,50 - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

I.4 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-209 - Reforço na LT 138 kV Rio Claro 1/Araras C-2: Reconstrução em CD, 12 km, 2 x 636 MCM

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2026

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 42

DATA DE NECESSIDADE: 01/01/2030

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

LT 138 kV RIO CLARO 1 /ARARAS SP I.4.1 Obra de Substituição Completa: Reconstrução em circuito duplo de 12 km da LT 138 kV RIO CLARO 1/ARARAS C-2, 411/478 MVA, 2 x 636 MCM (GROSBEAK) ou cabo similar. 34 2.945.523,50 RCDMA BPR DIT Compartilhada

TOTAL - - - 2.945.523,50 - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

I.5 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-210 - Reforço na LT 138 kV Mairiporã/Água Azul C-1: Reconstrução em CD, 20,59 km, 2 x 636 MCM

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2026

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 40

DATA DE NECESSIDADE: 01/01/2029

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

LT 138 kV MAIRIPORA /AGUA AZUL SP I.5.1 Obra de Substituição Completa: Reconstrução em circuito duplo de 20,59 km da LT 138 kV MAIRIPORA/AGUA AZUL C-1, 411/478 MVA, 2 x 636 MCM (GROSBEAK) ou cabo similar. 34 5.041.207,29 RCDMA BPR DIT Compartilhada

TOTAL - - - 5.041.207,29 - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

I.6 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-211 - Reforço na LT 138 kV Mairiporã/Água Azul C-2: Reconstrução em CD, 20,59 km, 2 x 636 MCM

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2026

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 40

DATA DE NECESSIDADE: 01/01/2029

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

LT 138 kV MAIRIPORA /AGUA AZUL SP I.6.1 Obra de Substituição Completa: Reconstrução em circuito duplo de 20,59 km da LT 138 kV MAIRIPORA/AGUA AZUL C-2, 411/478 MVA, 2 x 636 MCM (GROSBEAK) ou cabo similar. 34 5.041.207,29 RCDMA BPR DIT Compartilhada

TOTAL - - - 5.041.207,29 - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

ANEXO II

II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-206 - Reforço na LT 138 kV Atibaia 2/Bragança Paulista C-1: Reconstrução em CD, 19,9 km, 2 x 636 MCM

MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 42 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U

II.2 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-207 - Reforço na LT 138 kV Atibaia 2/Bragança Paulista C-2: Reconstrução em CD, 19,9 km, 2 x 636 MCM

MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 42 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U

II.3 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-208 - Reforço na LT 138 kV Rio Claro 1/Araras C-1: Reconstrução em CD, 12 km, 2 x 636 MCM

MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 42 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U

II.4 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-209 - Reforço na LT 138 kV Rio Claro 1/Araras C-2: Reconstrução em CD, 12 km, 2 x 636 MCM

MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 42 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U

II.5 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-210 - Reforço na LT 138 kV Mairiporã/Água Azul C-1: Reconstrução em CD, 20,59 km, 2 x 636 MCM

MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 40 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U

II.6 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-211 - Reforço na LT 138 kV Mairiporã/Água Azul C-2: Reconstrução em CD, 20,59 km, 2 x 636 MCM

MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 40 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Extrato de Contrato de Concessão de Transmissão nº 59/2001 de 14/12/2001 - Norma em vigor