Despacho nº 2.478/2026
DECIDE:arquivar o Termo de Intimação nº 10/2026, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Me...
DESPACHO Nº 2.478, DE 7 DE JULHO DE 2026
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160 , de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos nº 48500.901077/2024-78,
DECIDE:
arquivar o Termo de Intimação nº 10/2026, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado - SFF, referente às obrigações da Alvoar Lácteos S.A. (Embaré S.A.) CNPJ nº 21.992.946/0087-21 quanto ao processo de manutenção de autorização para comercialização de energia elétrica.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.07.2026, seção 1, p. 149, v. 164, nº 128.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
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