Despacho nº 2.474/2026
DECIDE:(i) conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. CNPJ sob o nº...
DESPACHO Nº 2.474, DE 7 DE JULHO DE 2026
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160 , de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.902231/2024-29,
DECIDE:
(i) conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. CNPJ sob o nº 12.272.084/0001-00 em face do Auto de Infração nº 1/2024, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas - ARSAL, decorrente da fiscalização acerca da qualidade do fornecimento de energia elétrica, para no mérito, negar-lhe provimento.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.07.2026, seção 1, p. 149, v. 164, nº 128.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.