Despacho nº 2.468/2026
DECIDE:transferir, a pedido das interessadas, a titularidade do Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização - ...
DESPACHO Nº 2.468, DE 7 DE JULHO DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
considerando o disposto no art. 1º., inciso IX, da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, na Resolução Normativa nº 875 , de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 48500.903621/2021-73,
DECIDE:
transferir, a pedido das interessadas, a titularidade do Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização - DRI-PCH nº 2.416 , de 11 de agosto de 2021, e do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS-PCH nº 1.619 , de 31 de maio de 2023, referentes à PCH Cotegipe, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG: PCH.PH.MG.040752-6.01, da empresa Petraprime Gestão e Administração de Propriedade Imobiliária Ltda, inscrita no CNPJ nº 19.156.706/0001-75, e do senhor Paulo Victor Azevedo Viana, CPF nº 113.***.***-37, para a empresa Cotegipe Energia Ltda, inscrita no CNPJ nº 51.340.992/0001-37.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.07.2026, seção 1, p. 90, v. 164, nº 127.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 2416/2021 de 11/08/2021 - Norma em vigor
Despacho nº 1619/2023 de 31/05/2023 - Norma em vigor