Despacho nº 2.452/2026

DESPACHO Nº 2.452, DE 7 DE JULHO DE 2026

A GERENTE DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme as atribuições estipuladas no art. 1º., inciso XV, da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, no art. 4º., inciso III, da Portaria nº 6.838 , de 27 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875 , de 10 de março de 2020, e do Processo nº 48500.015930/2026-09,

DECIDE:

(i) conferir à Nascente Renováveis Ltda, inscrita no CNPJ nº 63.636.316/0001-94, o Registro para elaboração da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do trecho entre a foz do rio Sorocaba (a jusante) e a foz do córrego Guarapó (a montante), integrante da sub-bacia 62, no estado de São Paulo, cadastrado sob o Código de Inventários - CINV: INV.62.0105.01-0; (ii) conferir o prazo de 780 (setecentos e oitenta) dias para a elaboração dos mencionados estudos, nos termos do art. 11 da indicada Resolução; e (iii) suspender os efeitos dos Despacho nº 823 , de 3 de novembro de 2003, no que se refere ao aproveitamento PCH São João.

PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.07.2026, seção 1, p. 90, v. 164, nº 127.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Despacho nº 823/2003 de 03/11/2003 - Norma em vigor