Despacho nº 2.446/2026
DECIDE:anuir previamente ao pedido de celebração de Contrato de Mútuo entre a Cemig Distribuição S.A, CNPJ nº 06.981.180/000...
DESPACHO Nº 2.446, DE 7 DE JULHO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826 , de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948 , de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 136 /2026-SFF/ANEEL (SEI nº 0370010) e o constante do Processo nº 48500.011903/2026-59,
DECIDE:
anuir previamente ao pedido de celebração de Contrato de Mútuo entre a Cemig Distribuição S.A, CNPJ nº 06.981.180/0001-16, na condição de Mutuária, e sua parte relacionada Cemig Geração e Transmissão S.A, CNPJ nº 06.981.176/0001-58, na condição de Mutuante, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.07.2026, seção 1, p. 136 , v. 164, nº 126.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.