Despacho nº 2.442/2026
DECIDE:(i) autorizar a CCEE a reclassificar os agentes elencados na tabela abaixo, conforme definição do art. 2º. da Resoluç...
DESPACHO Nº 2.442, DE 6 DE JULHO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO E O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826 e Portaria nº 6.824 , ambas de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Nota Técnica Conjunta nº 09/2026-SFF-SGM/ANEEL, de 06 de julho de 2026, bem como o que consta de todo o teor do processo de fiscalização 48500.013193/2026-00,
DECIDE:
(i) autorizar a CCEE a reclassificar os agentes elencados na tabela abaixo, conforme definição do art. 2º. da Resolução Normativa ANEEL nº 1.011 , de 29 de março de 2022; (ii) a autorização de que trata o item anterior fica válida até próxima análise a ser procedida pela CCEE quanto ao cumprimento do art. 6º. dessa mesma Resolução.
Agente CNPJ
Emewe Comercialização de Energia Ltda 22.154.826/0001-48
Galp Energia Brasil S.A. 16.974.249/0001-38
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
FELIPE ALVES CALABRIA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.07.2026, seção 1, p. 136, v. 164, nº 126.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.