Despacho nº 2.432/2026

DESPACHO Nº 2.432, DE 3 DE JULHO DE 2026

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo art. 1º., inciso IX, da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.014574/2026-06,

DECIDE:

(i) alterar os percentuais de participação no Consórcio Novo Oriente IV Energia, titular da UFV Novo Oriente IV, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.SP.049338-4.01, outorgada por meio das Resoluções Autorizativas nº 10.999 , de 18 de janeiro de 2022 e nº 12.659 , de 13 de setembro de 2022, conforme o Anexo; e (ii) registrar a alteração cadastral da empresa ELECEBE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. do CNPJ nº 26.131.047/0001-88 para o CNPJ nº 26.131.047/0003-40.

THAIS BARBOSA COELHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 08.07.2026, seção 1, p. 135, v. 164, nº 126.

ANEXO

INTEGRANTE CNPJ PERMITIDA PARTICIPAÇÃO COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA

CENTRAL SOLAR NOVO ORIENTE IV S.A. 41.824.567/0001-60 44,30% SIM

A.M.A. - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. 04.126.722/0001-48 1,11% NÃO

A.L.B. COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. 03.000.333/0001-09 1,11% NÃO

ALEVE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. 02.582.026/0001-10 0,79% NÃO

ANDREA`S FOOD COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. 00.704.649/0001-93 2,85% NÃO

APA VALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. 47.660.696/0001-46 0,93% NÃO

ARACOARA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. 20.838.552/0001-80 0,25% NÃO

BAD COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. 21.294.667/0001-14 0,41% NÃO

BAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. 10.259.774/0001-95 0,26% NÃO

BETTER COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. 01.477.466/0001-45 1,38% NÃO

BIG FOODS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. 02.724.349/0001-00 1,42% NÃO

CANOAS FOOD COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. 02.726.324/0001-37 0,74% NÃO

CAPPANOG-COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. 02.637.359/0001-08 0,36% NÃO

CEJASA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. 01.422.664/0001-01 1,12% NÃO

CIANITA-COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. 18.607.277/0001-42 0,40% NÃO

CLM COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. 52.263.689/0001-40 0,70% NÃO

CZTO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. 48.682.814/0001-80 0,26% NÃO

D.P.M. COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. 02.583.307/0001-98 1,04% NÃO

DEVOC COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. 12.334.748/0001-00 0,37% NÃO

DOMANI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. 00.419.148/0001-65 0,39% NÃO

DUEVI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. 35.440.112/0001-48 0,24% NÃO

EDCAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS JDI LTDA. 66.632.258/0001-19 1,00% NÃO

EKATOMI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. 53.645.133/0001-81 0,31% NÃO

ELECEBE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. 26.131.047/0003-40 0,63% NÃO

ESSEVE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. 35.110.738/0001-96 1,03% NÃO

FORFRANCESCOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. 35.068.473/0001-05 0,42% NÃO

FORPAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. 03.071.721/0001-80 0,41% NÃO

FOR`S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. 11.262.713/0001-40 0,31% NÃO

GCP COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. 30.649.855/0001-09 0,18% NÃO

GRAN GIANMA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. 54.348.447/0001-85 0,78% NÃO

GRAN ROMA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. 01.836.357/0001-77 1,38% NÃO

GUEST E.C.A. COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. 01.467.439/0001-91 0,76% NÃO

HRPT COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. 14.277.705/0001-65 0,36% NÃO

IDEAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. 03.593.773/0001-17 0,61% NÃO

ISALCO BANGU COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. 03.495.268/0001-30 0,39% NÃO

ISALCO BRASIL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. 02.470.161/0001-74 0,88% NÃO

ISALCO OESTE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. 35.356.893/0001-97 1,06% NÃO

IVASP COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. 13.627.491/0001-47 1,73% NÃO

JACESA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. 41.451.654/0001-19 0,39% NÃO

KALLOPOLLI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. 73.595.217/0001-65 0,89% NÃO

LAEDI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. 35.121.337/0001-31 0,44% NÃO

LIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. 08.853.698/0001-08 1,02% NÃO

LLM COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. 56.284.699/0001-13 0,40% NÃO

M.A.B. - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. 52.701.142/0001-80 0,51% NÃO

MAGIC TASTE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. 02.377.255/0001-01 1,40% NÃO

MELFOOD COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. 00.716.835/0001-42 1,73% NÃO

MMB COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. 03.449.275/0001-03 0,63% NÃO

MMCA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. 41.098.956/0001-55 0,42% NÃO

MMI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. 14.280.244/0001-80 0,47% NÃO

MMJ COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. 34.027.323/0001-90 0,32% NÃO

NINÁ COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. 02.686.933/0001-00 0,39% NÃO

NSA COMÉRCIO DE ALIMENTOS SJC LTDA. 66.768.995/0001-43 0,20% NÃO

NSA FOODS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. 01.757.829/0001-04 0,62% NÃO

NSA LITORAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. 49.894.226/0001-72 0,22% NÃO

NSA ROSEIRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. 49.891.044/0001-48 0,22% NÃO

NSA TAUBATE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. 49.888.748/0001-61 0,39% NÃO

NSA VALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. 03.776.210/0001-64 0,53% NÃO

OGGI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. 03.722.508/0001-91 1,15% NÃO

PETRALCO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. 68.633.148/0001-05 2,41% NÃO

PRO ACTION COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. 23.798.766/0001-69 0,58% NÃO

PRO MEAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. 31.750.108/0001-25 0,35% NÃO

PRO-FAST COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. 01.358.634/0001-83 0,66% NÃO

PRO-FOOD COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. 66.631.854/0001-84 0,55% NÃO

PRO-SERVICE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. 01.358.637/0001-17 0,36% NÃO

QSC COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. 02.520.148/0001-82 0,29% NÃO

QUARTZO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. 01.758.016/0001-20 0,45% NÃO

RCP COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. 01.397.851/0001-82 0,76% NÃO

REALCE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. 00.392.392/0001-81 0,90% NÃO

REX COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. 01.293.509/0001-32 0,36% NÃO

RPG COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. 15.110.258/0001-18 1,45% NÃO

SASIPI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. 21.277.493/0001-81 0,40% NÃO

SHIRAISHI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. 03.063.249/0001-34 0,46% NÃO

SRPT COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. 17.474.821/0001-62 0,62% NÃO

TAHESA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. 13.255.380/0001-57 0,37% NÃO

VAL BELLUNA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. 19.859.638/0001-00 0,81% NÃO

VENTURE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. 59.772.830/0001-80 0,38% NÃO

VENTURE FAST FOOD CLP LTDA. 21.054.188/0001-20 0,39% NÃO

VENTURE FAST FOOD ECL LTDA. 19.097.998/0001-12 0,58% NÃO

VENTURE FAST FOOD KIZ LTDA. 47.256.032/0001-16 0,38% NÃO

VODEC COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. 02.922.293/0001-90 0,52% NÃO

WEST SIDE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. 01.047.793/0001-67 0,46% NÃO

Z8T ECA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. 37.215.731/0001-64 0,23% NÃO

ZTOMI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. 26.368.413/0001-17 0,27% NÃO

TOTAL 100,00%

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Resolução Autorizativa nº 10999/2022 de 18/01/2022 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 12659/2022 de 13/09/2022 - Norma em vigor