Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 2.426/2026

DECIDE:(i) Substituir a vigência da Tabela 1ª no Anexo do Despacho nº 617, de 24 de fevereiro de 2026; e (ii) incluir a Tabe...

DESPACHO Nº 2.426, DE 3 DE JULHO DE 2026

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pela Resolução Autorizativa nº 15.012 , de 12 de dezembro de 2023, e o que consta no processo nº 48500.904801/2023-34,

DECIDE:

(i) Substituir a vigência da Tabela 1ª no Anexo do Despacho nº 617 , de 24 de fevereiro de 2026; e (ii) incluir a Tabela 1.b no Anexo do Despacho nº 617 , de 24 de fevereiro de 2026.

Substituir:

Onde se lê:

TABELA 1ª - Vigência: 1º de março a 31 de julho de 2026

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE POSTO TARIFAS DE APLICAÇÃO

TUSD TE

R$/MWh R$/MWh

B1 TARIFA MOBIFLEX RESIDENCIAL MADRUGADA 183,335 275,75

DEMAIS HORÁRIOS 366,67 275,75

B3 TARIFA MOBIFLEX COMERCIAL MADRUGADA 183,335 275,75

DEMAIS HORÁRIOS 366,67 275,75

Leia-se:

TABELA 1ª - Vigência: 1º de março a 23 de junho de 2026

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE POSTO TARIFAS DE APLICAÇÃO

TUSD TE

R$/MWh R$/MWh

B1 TARIFA MOBIFLEX RESIDENCIAL MADRUGADA 183,335 275,75

DEMAIS HORÁRIOS 366,67 275,75

B3 TARIFA MOBIFLEX COMERCIAL MADRUGADA 183,335 275,75

DEMAIS HORÁRIOS 366,67 275,75

Incluir

TABELA 1.b - Vigência: 24 de junho a 31 de março de 2027

TARIFAS DE APLICAÇÃO

TUSD TE

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE POSTO

R$/MWh R$/MWh

B1 TARIFA MOBIFLEX RESIDENCIAL MADRUGADA 228,585 310,85

DEMAIS HORÁRIOS 457,17 310,85

B3 TARIFA MOBIFLEX COMERCIAL MADRUGADA 228,585 310,85

DEMAIS HORÁRIOS 457,17 310,85

DENIS PEREZ JANNUZZI

Superintendente Adjunto de Gestão Tarifária e Regulação Econômica

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 06.07.2026, seção 1, p. 101, v. 164, nº 124.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Despacho nº 617/2026 de 24/02/2026 - Norma em vigor