Despacho nº 2.423/2026
DECIDE:(i) alterar as receitas prévias do Ato Autorizativo listado na Tabela em Anexo deste Despacho na coluna "RAP no Ato A...
DESPACHO Nº 2.423, DE 3 DE JULHO DE 2026
O GERENTE DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas nos termos do inciso XXIX do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.000008/2026-17,
DECIDE:
(i) alterar as receitas prévias do Ato Autorizativo listado na Tabela em Anexo deste Despacho na coluna "RAP no Ato Autorizativo" pelos novos valores que constam na coluna "Substituir pela RAP", em atendimento ao Requerimento Administrativo impetrado pela Transenergia São Paulo S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 10.997.565/0001-49, para inclusão de adicional de periculosidade e alteração de alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados das parcelas de Receita Anual Permitida estabelecidas pela Resolução Autorizativa nº 16.688 , de 26 de maio de 2026.
ANDRÉ MEISTER
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 08.07.2026, seção 1, p. 135, v. 164, nº 126.
ANEXO
Ato de Outorga Empreendimento Obra RAP do Ato Autorizativo (R$) Substituir pela RAP (R$)
I.1.1 Instalar, na SE ITATIBA,
um banco de autotransformadores R$ 5.576.902,19 R$ 5.655.795,68
monofásicos TR4 500/138-13,8
KV - 3x133,33 MVA.
I.1.2 Instalar, na SE ITATIBA,
um módulo de conexão, em 500
kV, para o banco de autotransformadores R$ 2.138.789,22 R$ 2.317.731,94
monofásicos TR4 500/138 kV -
400 MVA, arranjo Disjuntor e
RA nº 16.688 /2026 T2026-168 Meio. I.1.3 Instalar, na SE ITATIBA, um módulo de conexão, em 138
kV, para o banco de autotransformadores R$ 1.033.619,57 R$ 1.125.416,97
monofásicos TR4 500/138 kV -
400 MVA, arranjo Barra Dupla a
Quatro Chaves.
I.1.4 Módulo de Infraestrutura de Manobra (MIM), 500 kV - R$ 618.028,27 R$ 618.028,27
DJM.
I.1.5 Módulo de Infraestrutura de Manobra (MIM), 138 kV - R$ 105.615,57 R$ 105.615,57
BD4.
TOTAL R$ 9.472.954,82 R$ 9.822.588,43
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução Autorizativa nº 16688/2026 de 26/05/2026 - Norma em vigor