Despacho nº 2.420/2026
DECIDE:extinguir e arquivar o Processo Administrativo nº 48500.903549/2024-27, que tem como partes o Consórcio Limoeiro Ener...
DESPACHO Nº 2.420, DE 2 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º. da Portaria nº 4.595 , de 23 de maio de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.903549/2024-27,
DECIDE:
extinguir e arquivar o Processo Administrativo nº 48500.903549/2024-27, que tem como partes o Consórcio Limoeiro Energias Renováveis 18 (UFV Campo Grande) e a concessionária Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia S.A, por perda do objeto, nos termos do previsto no art. 69, do Anexo, da Resolução Normativa nº 1.133 /2025.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado D.O. de 05.08.2026, seção 1, p. 122, v. 164, nº 146.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.