Despacho nº 2.412/2026
DECIDE:i) promover ajustes na definição de Cargos Comissionados Executivos (CCE) e de Funções Comissionadas Executivas (FCE)...
DESPACHO Nº 2.412, DE 2 DE JULHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e com o que consta dos Processos nº 48500.023611/2025-88 e nº 48500.031499/2025-59,
DECIDE:
i) promover ajustes na definição de Cargos Comissionados Executivos (CCE) e de Funções Comissionadas Executivas (FCE) estabelecidos no Despacho nº 2.268 /2025, com objetivo de compatibilizá-la com decisão da Diretoria no âmbito do processo 48500.031499/2025-59; ii) estabelecer a estrutura base de cargos e funções comissionadas a ser aplicada nas unidades organizacionais a partir de 1º de julho de 2026, nos termos do anexo, que passa a orientar a alocação das funções comissionadas na Agência; e iii) revogar o Despacho nº 2.268 /2025.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03.07.2026, seção 1, p. 160, v. 164, nº 123.
ANEXO
FUNÇÃO NÍVEL FCE/CCE
Diretor(a)-Geral CCE 1.18
Diretor(a) CCE 1.17
Superintendente, Secretário(a) de Leilões, Procurador-Chefe e equivalentes CCE/FCE 1.16
Assessores da Diretoria CCE/FCE 2.15 CCE/FCE 2.13 CCE/FCE 2.11
Assessor(a)-Chefe CCE/FCE 1.15 CCE/FCE 1.13
Auditor(a)-Chefe, Corregedor(a), Ouvidor(a) CCE/FCE 1.15
Superintende Adjunto, Secretário(a) de Leilões Adjunto e equivalentes CCE/FCE 1.15
Auditor(a)-Chefe Adjunto, Corregedor(a) Adjunto, Ouvidor substituto CCE/FCE 1.12
FUNÇÃO NÍVEL FCE/CCE
Subprocurador(a)-Chefe FCE 1.13
Gerente FCE 1.13
Gerente Regional FCE 1.12
Coordenador(a) de processos/equipes FCE 1.10
Assessor(a)-Chefe de Gestão Estratégica FCE 1.10
Coordenador(a) Adjunto(a) de processos/equipes FCE 1.05
Assessor(a)-Chefe Adjunto(a) de Gestão Estratégica FCE 1.05
Chefe de Núcleo FCE 1.08
Líder de Projeto FCE 3.12 FCE 3.10
Assessor(a) Técnico(a) CCE 2.07
Assistente Técnico(a) CCE 2.05
Pregoeiro(a) FCE 4.06
Secretário(a)/Coordenador(a) de Comissões Técnicas FCE 4.03
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 2268/2025 de 28/07/2025 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 501776 AND idambito = 4 LIMIT 1