Despacho nº 2.410/2026

DESPACHO Nº 2.410, DE 2 DE JULHO DE 2026

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas nos termos dos incisos XXIX do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo 48500.015548/2026-97,

DECIDE:

(i) reconsiderar a decisão exarada no Despacho nº 2.069 , de 3 de junho de 2026, devido à interposição de Recurso Administrativo pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras (AXIA Energia), inscrita no CNPJ sob o nº 00.001.180/0001-26, Contrato de Concessão nº 062 /2001, por meio da substituição dos Anexos I e II do Despacho nº 2.069 /2026 pelos Anexos I e II deste Ato.

THAIS BARBOSA COELHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 06.07.2026, seção 1, p. 101, v. 164, nº 124.

ANEXO I

I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-172 - Reforço na SE Serra da Mesa: Substituição do ATF-4 (50 MVA) por novo banco 230/138/13,8 kV (150 MVA)

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 35

DATA DE NECESSIDADE: 01/05/2029

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

S.DA MESA I.1.1 Obra de Substituição Completa: Substituição, na SE SERRA DA MESA, do ATF-4 (50 MVA) por um novo banco de autotransformadores monofásicos 230/138/13,8 kV (3 x 50 MVA). 35 4.439.126,96 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

TOTAL - - 4.439.126,96 - - - - - - - - -

(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 2.069 /2026 no D.O.U.

I.2 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-173 - Reforço na SE S.da Mesa: Substituição do ATF-R (16,67 MVA) por nova fase reserva 230/138/13,8 kV (50 MVA)

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 35

DATA DE NECESSIDADE: 01/05/2029

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

S.DA MESA I.2.1 Obra de Substituição Completa: Substituição, na SE SERRA DA MESA, da fase reserva ATF-R (16,67 MVA) por uma nova unidade 230/138/13,8 kV (50 MVA). 35 1.479.708,99 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

TOTAL - - - 1.479.708,99 - - - - - - - - -

(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 2.069 /2026 no D.O.U.

I.3 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-174 - Reforço na SE Serra da Mesa: Substituição do ATF-5 (50 MVA) por novo banco 230/138/13,8 kV (150 MVA)

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 41

DATA DE NECESSIDADE: 01/05/2029

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

S.DA MESA I.3.1 Obra de Substituição Completa: Substituição, na SE SERRA DA MESA, do ATF-5 (50 MVA) por um novo banco de autotransformadores monofásicos 230/138/13,8 kV (3 x 50 MVA). 35 4.442.998,87 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

TOTAL - - - 4.442.998,87 - - - - - - - - -

(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 2.069 /2026 no D.O.U.

ANEXO II

II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-172 - Reforço na SE Serra da Mesa: Substituição do ATF-4 (50 MVA) por novo banco 230/138/13,8 kV (150 MVA)

MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 35 - -

(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 2.069 /2026 no D.O.U.

II.2 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-173 - Reforço na SE S.da Mesa: Substituição do ATF-R (16,67 MVA) por fase reserva 230/138/13,8 kV (50 MVA)

MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 35 - -

(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 2.069 /2026 no D.O.U.

II.3 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-174 - Reforço na SE Serra da Mesa: Substituição do ATF-5 (50 MVA) por novo banco 230/138/13,8 kV (150 MVA)

MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 41 - -

(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 2.069 /2026 no D.O.U.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Despacho nº 2069/2026 de 03/06/2026 - Norma em vigor