Despacho nº 2.408/2026
DECIDE:(i) transferir a autorização das Centrais Geradoras Eólicas - EOL Gran Sul 2, 4, 8 e 9 para as sucessoras listadas no...
DESPACHO Nº 2.408, DE 2 DE JULHO DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da sua atribuição regimental delegada pelo inciso IX do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023, e o que consta dos Processos indicados no Anexo, com base nos pedidos nº 48500.016580/2026-90, 48500.016567/2026-31, 48500.016569/2026-20 e 48500.016583/2026-23,
DECIDE:
(i) transferir a autorização das Centrais Geradoras Eólicas - EOL Gran Sul 2, 4, 8 e 9 para as sucessoras listadas no Anexo; (ii) informar que as autorizações vigorarão pelo prazo remanescente a que alude os respectivos atos autorizativos constantes do Anexo, sub-rogando-se os novos titulares em todos os direitos e obrigações que deles decorrem; e (iii) comunicar que as sucessoras deverão inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações referentes à composição de suas cadeias societárias no sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, bem como atualizá-las na frequência definida nos termos da Resolução Normativa nº 921 , de 23 de fevereiro de 2021.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 06.07.2026, seção 1, p. 101, v. 164, nº 124.
ANEXO
EOL Processo Outorga Ato de Outorga Titular Sucessora / CNPJ CEG*
Gran Sul 2 48500.904077/2023-49 Despacho nº 4.347 , de 08/11/2023 Gran Sul 3 S.A. / 65.502.983/0001-00 EOL.CV.RS.038008-3.01
Gran Sul 4 48500.904079/2023-38 Despacho nº 4.349 , de 08/11/2023 Gran Sul 4 S.A. / 65.439.157/0001-63 EOL.CV.RS.038010-5.01
Gran Sul 8 48500.904083/2023-04 Despacho nº 4.353 , de 08/11/2023 Gran Sul 5 S.A. / 65.437.993/0001-09 EOL.CV.RS.072265-0.01
Gran Sul 9 48500.904084/2023-41 Despacho nº 4.354 , de 08/11/2023 Gran Sul 7 S.A. / 65.463.600/0001-31 EOL.CV.RS.072266-9.01
* Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 4347/2023 de 08/11/2023 - Norma em vigor
Despacho nº 4349/2023 de 08/11/2023 - Norma em vigor
Despacho nº 4353/2023 de 08/11/2023 - Norma em vigor
Despacho nº 4354/2023 de 08/11/2023 - Norma em vigor