Despacho nº 2.388/2026
DECIDE:(i) autorizar a CPFL Transmissão S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 92.715.812/0001-31, Contrato de Concessão nº 055/2001...
DESPACHO Nº 2.388, DE 1º DE JULHO DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas no inciso XXXVI do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.017096/2026-88,
DECIDE:
(i) autorizar a CPFL Transmissão S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 92.715.812/0001-31, Contrato de Concessão nº 055 /2001, a implantar os Reforços de Grande Porte em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritos no Anexo I; (ii) estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida - RAP e, no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia elétrica de que trata o item anterior; e (iii) autorizar a implantação dos Reforços de Pequeno Porte em instalação de transmissão de energia elétrica sob responsabilidade da concessionária, conforme descrito no Anexo III.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 03.07.2026, seção 1, p. 160, v. 164, nº 123.
ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-203 - Reforço na SE Panambi: Substituição do TR1 69/13,8 kV, 42 MVA 3F (atual 25 MVA), e conexão.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2026
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 35
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
PANAMBI I.1.1 Obra de Substituição Completa: Substituição do transformador trifásico TR1 69/13,8 kV, 25 MVA, por uma unidade 69/13,8 kV, 42 MVA. (IdeMdl 18015) 35 1.100.602,34 RCDMA BPR DIT Compartilhada
I.1.2 Obra de Substituição Completa: Módulo de Conexão 13,8 kV, arranjo BS a 3 chaves, para o TR1 69/13,8 kV, 42 MVA. (IdeMdl 20253) 26 481.218,63 RCDMA Orçamento DIT Compartilhada
TOTAL - - 1.581.820,97 - - - - - - - - -
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.
I.2 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-204 - Reforço na SE Cruz Alta 1: Subst. do transformador TR3 69/23 kV, 1 x 42 MVA 3F (atual 25 MVA).
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2026
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 42
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
CRUZ ALTA 1 I.2.1 Obra de Substituição Completa: Substituição do transformador trifásico TR3 69/23 kV, 25 MVA, por uma unidade 69/23 kV, 42 MVA. (IdeMdl 17749) 35 1.102.917,40 RCDMA BPR DITRGE SUL
TOTAL - - - 1.102.917,40 - - - - - - - - -
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.
I.3 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-205 - Reforço na SE Cruz Alta 1: Subst. TR2 138/23 kV, trifásico, 42 MVA (atual 25 MVA), e conexões.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2026
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
CRUZ ALTA 1 I.3.1 Obra de Substituição Completa: Substituição do transformador trifásico TR2 138/23 kV, 25 MVA, por uma unidade 138/23 kV, 42 MVA. (IdeMdl 17748) 35 1.389.712,70 RCDMA BPR DIT Compartilhada
I.3.2 Obra de Substituição Completa: Módulo de Conexão 138 kV, arranjo BS a 3 chaves, para o TR2 138/23 kV, 42 MVA. (IdeMdl 17760) 26 1.139.022,58 RCDMA Orçamento DIT Compartilhada
I.3.3 Obra de Substituição Completa: Módulo de Conexão 23 kV, arranjo BS a 3 chaves, para o TR2 138/23 kV, 42 MVA. (IdeMdl 44700) 26 477.833,00 RCDMA Orçamento DIT
TOTAL - - - 3.006.568,28 - - - - - - - - -
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.
ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-203 - Reforço na SE Panambi: Substituição do TR1 69/13,8 kV, 42 MVA 3F (atual 25 MVA), e conexão.
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.0 Obras Civis - - - -
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 35 - -
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U
II.2 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-204 - Reforço na SE Cruz Alta 1: Subst. do transformador TR3 69/23 kV, 1 x 42 MVA 3F (atual 25 MVA).
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.0 Obras Civis - - - -
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 42 - -
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U
II.3 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-205 - Reforço na SE Cruz Alta 1: Subst. TR2 138/23 kV, trifásico, 42 MVA (atual 25 MVA), e conexões.
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.0 Obras Civis - - - -
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 36 - -
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U
ANEXO III
Autorização de Reforços de Pequeno Porte associados a Reforços de Grande Porte.
III.1 Reforços de Pequeno Porte na SE Panambi, associados ao empreendimento nº T2026-203.
SGPMR Instalação SIGET IdeMdl Descrição do Reforço Prazo de Implantação (*)
0000236/2026 SE PANAMBI 69 kV 18014 Adequação do MIG, contemplando a instalação de Transformadores de Potencial de Barra de 69 kV, cabos de controle, corrente e tensão e rede aérea, bem como adequação civil e eletromecânica. 35 meses
0000237/2026 SE PANAMBI 69 kV 18014 Adequação do MIG, incluindo (i) execução de terraplanagem e ampliação de área construída do Prédio de Comando e da área britada, bem como (ii) instalação e desinstalação de módulos provisórios, abrangendo: Transformador de Força 69/13,8 kV (de propriedade da CPFL-T), módulo de conexão HGIS (de propriedade da CPFL-T) e caixa coletora de óleo. 35 meses
0000238/2026 SE PANAMBI 69 kV 18014 Adequação do MIG, incluindo (i) reposicionamento do transformador de serviço auxiliar (TSA) e (ii) Instalação de gerador de emergência (GMG), de novos painéis de serviços auxiliares, estrutura suporte para o TSA, conduto/canaleta, bem como de interligação em cabos isolados entre a barra de 13,8 kV e a nova posição do TSA 35 meses
0000239/2026 SE PANAMBI 69 kV 20251 Adequação do MC 69 kV TR 69/13,8 kV PANAMBI TR1 RS, contemplando o (i) reposicionamento de 3 (três) Para-raios, (ii) substituição de Estruturas Suportes, dos cabos da rede aérea (recapacitação), dos conectores e do Sistema de Proteção, Controle e Supervisão (SPCS), incluindo cabos de controle e demais acessórios, bem como adequações eletromecânicas e civil. 35 meses
0000908/2026 SE PANAMBI 13,8 kV 18014 Adequação do MIG, contemplando a substituição (recapacitação) do barramento principal de 13,8 kV, na SE Panambi 1, de 2.1/2" para 4". 35 meses
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U
III.2 Reforços de Pequeno Porte na SE Cruz Alta 1, associados aos empreendimentos nº T2026-204 e T2026-205.
SGPMR Instalação SIGET IdeMdl Descrição do Reforço Prazo de Implantação (*)
0000255/2026 SE CRUZ ALTA 1 138 kV 17746 Adequação do MIG, incluindo ampliação da área útil da subestação; demolição de benfeitorias; reposicionamento de Transformadores de Potencial de Barramento de 69 kV, com instalação de estruturas suporte, fundações, cabos de controle, corrente e tensão e rede aérea; adequações eletromecânicas e civis necessárias; e instalação e desinstalação de interconexões provisórias, abrangendo condutores, conectores e demais acessórios. 36 meses
0000256/2026 SE CRUZ ALTA 1 69 kV 17761 Adequação do MC 69 kV do TR 69/23 kV Cruz Alta 1 TR3 (RS), com evolução do arranjo atual para Barra Simples com by-pass (BS3), incluindo (i) reposicionamento de 01 disjuntor e 01 chave seccionadora; (ii) instalação de 02 chaves seccionadoras, estruturas e fundações, além de cabos de controle, corrente e tensão e rede aérea; e execução das (iii) adequações eletromecânicas e civis necessárias. 42 meses
0000257/2026 SE CRUZ ALTA 1 23 kV 38987 Adequação do MC 23 kV do TR 69/23 kV Cruz Alta 1 TR3 (RS), com evolução do arranjo atual para Barra Simples com by-pass (BS3), incluindo (i) reposicionamento de 01 disjuntor, 01 chave seccionadora e 03 PRs; (ii) substituição de 03 TCs, cabos de controle, corrente e tensão e rede aérea; (iii) instalação de 02 chaves seccionadoras, estruturas e fundações; além das (iv) adequações eletromecânicas e civis necessárias. 42 meses
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Extrato de Contrato de Concessão de Transmissão nº 55/2001 de 01/10/2001 - Norma em vigor