Despacho nº 2.386/2026
DECIDE:(i) estabelecer, conforme Anexo, os valores da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias - Conta Band...
DESPACHO Nº 2.386, DE 1º DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pela Portaria nº 6.828 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.901063/2016-44,
DECIDE:
(i) estabelecer, conforme Anexo, os valores da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias - Conta Bandeiras para fins da liquidação junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, nas contas correntes vinculadas às operações do mercado de curto prazo, referente à contabilização do mês de competência de maio de 2026, observando: (i.a) na Tabela 1, os valores a serem repassados à Conta Bandeiras pelas concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica devedoras, até 03 de julho de 2026, no valor total de R$ 29.448.774,01 (vinte e nove milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil, setecentos e setenta e quatro reais e um centavos); (i.b) na Tabela 2, os valores a serem repassados pela Conta Bandeiras às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica credoras, até 07 de julho de 2026, no valor total de R$ 131.496.276,03 (cento e trinta e um milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, duzentos e setenta e seis reais e três centavos); e (i.c) que as concessionárias e permissionárias inadimplentes e credoras nesta liquidação terão seus créditos retidos para abatimento dos débitos de competências anteriores, atualizados nos termos do Submódulo 6.8 do Proret.
LEANDRO CAIXETA MOREIRA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 02.07.2026, seção 1, p. 77, v. 164, nº 122.
ANEXO
Tabela 1 - Valores a serem repassados à Conta Bandeiras pelos agentes devedores - contabilização de maio de 2026.
Agentes Devedores Valor de Repasse à Conta CCBRT (R$) CNPJ
BANDEIRANTE 2.171.170,37 02.302.100/0001-06
BOA VISTA ENERG 889.409,18 02.341.470/0001-44
CEB DISTRIBUIC 1.330.638,02 07.522.669/0001-92
CPFL JAGUARI 41.637,79 53.859.112/0001-69
CPFL PAULISTA 8.622.880,72 33.050.196/0001-88
CPFL PIRATINGA 3.270.671,48 04.172.213/0001-51
DMED 58.750,97 23.664.303/0001-04
ENERGISA AC 431.986,21 04.065.033/0001-70
ELETROPAULO 9.956.364,53 61.695.227/0001-93
DCELT 119.809,10 83.855.973/0001-30
CHESP DIST 67.157,13 01.377.555/0001-10
COOPERALIANCA 101.294,81 83.647.990/0001-81
EFLJC 2.437,16 86.301.124/0001-22
ELETROCAR 85.267,67 88.446.034/0001-55
PACTO ENERGIA PR 20.604,12 79.850.574/0001-09
HIDROPAN 67.765,44 91.982.348/0001-87
MUX ENERGIA 25.119,87 97.578.090/0001-34
SULGIPE 99.168,37 13.255.658/0001-96
NOVA PALMA 34.061,53 89.889.604/0001-44
CEDRAP 7.180,68 60.196.987/0001-93
CEDRI 8.768,88 50.105.865/0001-90
CERIM 30.348,80 50.235.449/0001-07
CERIPA ACL 85.591,81 49.606.312/0001-32
CERIS 14.098,37 57.384.943/0001-82
CERMC 6.260,19 52.548.732/0001-14
CERNHE 12.224,55 53.176.038/0001-86
CERRP ACL 47.684,16 46.598.678/0001-19
CETRIL 45.768,61 49.313.653/0001-10
CEJAMA 9.798,77 85.665.990/0001-30
CEPRAG 48.719,24 78.274.610/0001-70
CERAL ANITÁP 7.806,91 75.826.404/0001-38
CERBRANORTE 77.055,18 86.433.042/0001-31
CEREJ 38.239,88 82.574.864/0001-81
CERGAL 18.392,93 86.439.510/0001-85
CERGRAL 24.389,79 86.449.170/0001-73
CERPALO 61.595,12 85.318.640/0001-05
CERTREL 30.796,06 76.583.962/0001-82
COOPERA 435.080,25 83.646.653/0001-70
COOPERCOCAL 19.673,89 86.532.348/0001-45
COOPERMILA 11.026,43 75.568.154/0001-83
COORSEL 15.570,69 86.448.057/0001-73
CERILUZ DIST 43.737,21 87.656.989/0001-74
CERMISSOES 51.530,01 97.081.434/0001-03
CERTAJA 58.748,45 97.839.922/0001-29
CERTEL DIST 206.439,93 09.257.558/0001-21
COOPERLUZ DIST 22.144,93 95.824.322/0001-61
COPREL COOPERATIVA 65.406,26 90.660.754/0001-60
CRELUZ COOP 56.265,99 91.950.261/0001-28
CRERAL DIST 27.131,11 89.435.598/0001-55
CERCI 28.725,02 27.707.397/0001-02
CERFOX DIST 28.524,79 97.505.838/0001-79
CERTHIL DISTRIBUICAO 30.134,48 98.042.963/0001-52
CERAL ARARUAMA ACL 13.928,02 28.610.236/0001-69
CERAL-DIS 37.897,42 10.532.365/0001-10
CERES 17.859,12 31.465.487/0001-01
CERVAM 13.387,58 55.188.502/0001-80
CEGERO 58.839,70 86.444.163/0001-89
CASTRO - DIS 39.184,52 30.460.297/0001-39
CERSAD DISTRIBUIDORA 6.777,92 11.615.872/0001-80
COOPERZEM DIST 24.882,32 78.829.843/0001-92
CEMIRIM D 92.508,89 52.777.034/0001-90
COOPERNORTE DIST 15.010,19 88.022.918/0001-82
CERCOS 10.624,32 13.107.842/0001-99
COOPERSUL 10.053,10 87.462.750/0001-63
CELETRO 36.767,06 87.776.043/0001-41
Total 29.448.774,01
Tabela 2 - Valores da Conta Bandeiras a serem repassados aos agentes credores - contabilização de maio de 2026.
Agentes Credores Valor de Repasse da Conta CCBRT (R$) CNPJ
RGE SUL 4.523.694,90 02.016.440/0001-62
AMAZONAS ENERG 3.154.265,68 02.341.467/0001-20
AMPLA 6.056.946,50 33.050.071/0001-58
ENERGISA SS 1.111.987,83 07.282.377/0001-20
CEA 2.110.451,24 05.965.546/0001-09
CEAL 2.228.629,26 12.272.084/0001-00
CEEE DISTRIB 4.218.820,20 08.467.115/0001-00
CELESC DIST 6.327.654,96 08.336.783/0001-90
CELG 8.249.171,98 01.543.032/0001-04
CELPA 6.536.316,20 04.895.728/0001-80
CELPE 5.667.363,11 10.835.932/0001-08
ENERGISA TO 1.458.108,32 25.086.034/0001-71
CEMAR 4.629.060,82 06.272.793/0001-84
ENERGISA MT 7.610.017,69 03.467.321/0001-99
CEMIG DISTRIB 14.543.649,25 06.981.180/0001-16
CEPISA 2.048.690,88 06.840.748/0001-89
ENERGISA RO 2.427.536,23 05.914.650/0001-66
COELBA 9.324.924,63 15.139.629/0001-94
COELCE 5.067.360,30 07.047.251/0001-70
COPEL DISTRIB 7.162.263,59 04.368.898/0001-06
COSERN 2.615.138,91 08.324.196/0001-81
ELEKTRO 4.989.780,06 02.328.280/0001-97
ENERGISA MR 481.602,49 19.527.639/0001-58
ENERGISA PB 2.044.527,97 09.095.183/0001-40
ENERGISA SE 1.393.148,45 13.017.462/0001-63
ENERGISA MS 4.248.805,86 15.413.826/0001-50
ESCELSA 3.819.382,78 28.152.650/0001-71
LIGHT 6.873.228,71 60.444.437/0001-46
COCEL 75.297,08 75.805.895/0001-30
DEMEI 46.116,34 95.289.500/0001-00
EFLUL 9.352,17 86.531.175/0001-40
ELFSM 317.767,97 27.485.069/0001-09
CERPRO 3.241,47 44.560.381/0001-39
CERACA 31.770,15 09.364.804/0001-44
CERGAPA 8.823,56 01.229.747/0001-89
CERMOFUL 32.374,02 86.533.346/0001-70
CERSUL 35.714,35 86.512.670/0001-02
CODESAM 13.290,13 11.810.343/0001-38
Total 131.496.276,03
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.