Despacho nº 2.376/2026
DECIDE:revogar o Despacho nº 1.624, de 1º de junho de 2023, da Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos...
DESPACHO Nº 2.376, DE 30 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.025615/2025-09,
DECIDE:
revogar o Despacho nº 1.624 , de 1º de junho de 2023, da Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica da Agência Nacional de Energia Elétrica, que autorizou a APT Comercialização Atacadista de Energia Ltda. a atuar como agente comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, conforme Termo de Intimação nº 0008/2026-SFF, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.07.2026, seção 1, p. 98, v. 164, nº 124.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 1624/2023 de 04/05/2023 - Norma em vigor