Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 2.352/2026

DECIDE:(i) reconsiderar a decisão exarada no Despacho nº 2.068, de 3 de junho de 2026, devido à interposição de Recurso Admi...

DESPACHO Nº 2.352, DE 30 DE JUNHO DE 2026

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas nos termos dos incisos XXIX do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo 48500.014789/2026-19,

DECIDE:

(i) reconsiderar a decisão exarada no Despacho nº 2.068 , de 3 de junho de 2026, devido à interposição de Recurso Administrativo pela EVOLTZ VII - Foz do Iguaçu Transmissora de Energia S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 08.806.925/0001-36, Contrato de Concessão nº 013 /2007, por meio da substituição do Anexo I do Despacho nº 2.068 /2026 pelo Anexo I deste Ato.

THAIS BARBOSA COELHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 02.07.2026, seção 1, p. 77, v. 164, nº 122.

ANEXO I

I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-171 - Reforço na SE Foz do Iguaçu Norte: Instalação do 3º ATF 230/138 kV, 1 x 150 MVA, e conexões

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30

DATA DE NECESSIDADE: Imediata (**)

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

F.IGUACUNORTE I.1.1 Instalar, na SE F.IGUACUNORTE, de uma transformação trifásica TR3 230/138-13,8 KV - 150 MVA. 35 2.133.815,12 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.2 Instalar, na SE F.IGUACUNORTE, um módulo de conexão, em 230 kV, para o transformador trifásico TR3 230/138 kV - 150 MVA, arranjo Barra Dupla a Quatro Chaves. 27 1.427.979,96 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.3 Instalar, na SE F.IGUACUNORTE, um módulo de conexão, em 138 kV, para o transformador trifásico TR3 230/138 kV - 150 MVA, arranjo Barra Principal e Transferência. 26 1.040.812,12 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.4 Módulo de Infraestrutura de Manobra 230 kV, arranjo BD4, na SE F.IGUACUNORTE, associado à conexão 230 kV do TR3 230/138-13,8 KV - 150 MVA. 31 169.637,98 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.5 Módulo de Infraestrutura de Manobra 138 kV, arranjo BPT, na SE F.IGUACUNORTE, associado à conexão 138 kV do TR3 230/138-13,8 KV - 150 MVA. 31 108.460,33 RBNIA BPR REDE BÁSICA

TOTAL - - 4.880.705,51 - - - - - - - - -

(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 2.068 /2026 no D.O.U. (**) Antes da implantação da SE Iguaçu 525/230 kV.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Despacho nº 2068/2026 de 03/06/2026 - Norma em vigor