Despacho nº 235/2026
DECIDEconhecer e, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas Brasileiras - El...
DESPACHO Nº 235, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160 , de 23 de maio de 2025, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.029814/2025-88,
DECIDE
conhecer e, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas Brasileiras - Eletrobras, inscrita no CNPJ sob o nº 00.001.180/0001-26, em face do Despacho nº 2.967 , de 1º de outubro de 2025, emitido pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE, que autorizou a implantação de reforços que constam no Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica - POTEE 2025 - 2ª Emissão - Reforços de Pequeno Porte das Instalações de Transmissão Existentes.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.01.2026, seção 1, p. 94, v. 164, nº 21.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 2967/2025 de 01/10/2025 - Norma em vigor