Despacho nº 2.348/2026
DECIDE:(i) alterar a potência instalada, de 20.195 kW, para 23.338 kW, e registrar a potência líquida declarada, de 21.718 k...
DESPACHO Nº 2.348, DE 30 DE JUNHO DE 2026
A GERENTE DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas nos termos do inciso XII do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, e do inciso II do art. 4º. da Portaria nº 6.838 , de 27 de junho de 2023,
considerando o disposto na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023, com base no Memorando nº 27/2026-SEL/ANEEL, de 2 de junho de 2026 (SEI/ANEEL nº 0371265), e tendo em vista o que consta dos processos nº 48500.015742/2026-72, 48500.018584/2026-11 e nº 48500.905593/2021-29 (de outorga),
DECIDE:
(i) alterar a potência instalada, de 20.195 kW, para 23.338 kW, e registrar a potência líquida declarada, de 21.718 kW, da Central Geradora Termelétrica - UTE Paulínia Verde, cadastrada com o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº UTE.GN.SP.055998-9.01, outorgada a UTE Paulínia Verde Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 44.497.351/0001-25, por meio da Resolução Autorizativa nº 10.872 , de 5 de novembro de 2021, conforme dados apresentados à Empresa de Pesquisas Energéticas - EPE no ato de habilitação técnica do Leilão nº 2 /2026-ANEEL.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.07.2026, seção 1, p. 101, v. 164, nº 124.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução Autorizativa nº 10872/2021 de 05/11/2021 - Norma em vigor