Despacho nº 2.347/2026
DECIDE:(i) reconsiderar a decisão exarada no Despacho nº 1.081, de 27 de março de 2026, devido à interposição de Recurso e R...
DESPACHO Nº 2.347, DE 30 DE JUNHO DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas nos termos dos incisos XXIX e XXXVI do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo 48500.007833/2026-34,
DECIDE:
(i) reconsiderar a decisão exarada no Despacho nº 1.081 , de 27 de março de 2026, devido à interposição de Recurso e Requerimento Administrativo pela CPFL Transmissão S.A. - CPFL-T, inscrita no CNPJ sob o nº 92.715.812/0001-31, Contrato de Concessão nº 055 /2001, por meio da substituição do Anexo I do Despacho nº 1.081 /2026 pelo Anexo I deste Ato.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 02.07.2026, seção 1, p. 76, v. 164, nº 122.
ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-160 - Melhoria na SE CAXIAS SUL 2: Substituição do Transformador Monofásico das Fases A, B e C do TR-1
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 42
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR
CAXIAS SUL 2 I.1.1 Obra de Substituição Completa - Substituição do Transformador Monofásico das Fases A, B e C do Banco de Transformadores TR-1 230/69 kV. As desativações associadas a esta substituição devem atender ao disposto no Módulo 9 do PRORET. Foi considerada receita adicional de O&M para o novo equipamento. 35 4.438.255,70 RMELP BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA 0000686/2025
TOTAL - - 4.438.255,70 - - - - - - - - - - - -
(*) A partir da publicação do Despacho nº 1.081 , de 27 de março de 2026 no D.O.U.
I.2 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-161 - Melhoria na SE CAMAQUA: Substituição do Transformador Trifásico 69/23 kV (TR-2)
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 42
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR
CAMAQUA I.2.1 Obra de Substituição Completa - Substituição do Transformador Trifásico 69/23 kV (TR-2. As desativações associadas a esta substituição devem atender ao disposto no Módulo 9 do PRORET. Foi considerada receita adicional de O&M para o novo equipamento. 35 906.399,13 RMELP BPR DITCEEE-D 0000693/2025
TOTAL - - - 906.399,13 - - - - - - - - - - - -
(*) A partir da publicação do Despacho nº 1.081 , de 27 de março de 2026 no D.O.U.
I.3 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-162 - Melhoria na SE CAMAQUA: Substituição do Banco de Capacitor 1 (BC-1) de 23 kV
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 42
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR
CAMAQUA I.3.1 Obra de Substituição Completa - Substituição do Banco de Capacitor 1 (BC-1) de 23 kV. As desativações associadas a esta substituição devem atender ao disposto no Módulo 9 do PRORET. Foi considerada receita adicional de O&M para o novo equipamento. 19 314.045,55 RMELP BPR DITCEEE-D 0000694/2025
TOTAL - - - 314.045,55 - - - - - - - - - - - -
(*) A partir da publicação do Despacho nº 1.081 , de 27 de março de 2026 no D.O.U.
I.4 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-163 - Melhoria na SE SANTA MARTA: Substituição do Transformador Trifásico 138/13,8 kV (TR-1)
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 57
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR
SANTA MARTA I.4.1 Obra de Substituição Completa - Substituição do Transformador Trifásico 138/13,8 kV (TR-1). As desativações associadas a esta substituição devem atender ao disposto no Módulo 9 do PRORET. Foi considerada receita adicional de O&M para o novo equipamento. 35 882.804,44 RMELP BPR DIT Compartilhada 0000696/2025
TOTAL - - - 882.804,44 - - - - - - - - - - - -
(*) A partir da publicação do Despacho nº 1.081 , de 27 de março de 2026 no D.O.U.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 1081/2026 de 27/03/2026 - Norma em vigor