Despacho nº 2.342/2026
DECIDE:(i) alterar, de 185.891 kW, para 173.000 kW, a potência instalada da Central Geradora Termelétrica - UTE Termobahia, ...
DESPACHO Nº 2.342, DE 29 DE JUNHO DE 2026
A GERENTE DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas nos termos do inciso XII do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, e do inciso II do art. 4º. da Portaria nº 6.838 , de 27 de junho de 2023,
considerando o disposto na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023, com base no Memorando nº 27/2026-SEL/ANEEL, de 2 de junho de 2026 (SEI/ANEEL nº 0371265), e tendo em vista o que consta dos processos nº 48500.015742/2026-72 e nº 48500.90439/1998-32 (de outorga),
DECIDE:
(i) alterar, de 185.891 kW, para 173.000 kW, a potência instalada da Central Geradora Termelétrica - UTE Termobahia, cadastrada com o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº UTE.GN.BA.027263-9.01, outorgada à Petróleo Brasileiro S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 33.000.167/0001-01, por meio da Resolução nº 306 , de 26 de outubro de 1999, conforme dados apresentados à Empresa de Pesquisas Energéticas - EPE no ato de habilitação técnica do Leilão nº 2 /2026-ANEEL.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.07.2026, seção 1, p. 101, v. 164, nº 124.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução nº 306/1999 de 26/10/1999 - Norma em vigor