Despacho nº 2.331/2026
DECIDE:anuir previamente ao pedido de celebração de Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços e Outras Avenças entr...
DESPACHO Nº 2.331, DE 26 DE JUNHO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826 , de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948 , de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 149/2026-SFF/ANEEL (SEI nº 0382505) e o constante do Processo nº 48500.007925/2026-14,
DECIDE:
anuir previamente ao pedido de celebração de Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços e Outras Avenças entre a Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, CNPJ nº 05.965.546/0001-09, Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A, CNPJ nº 06.840.748/0001-89, e Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A, CNPJ nº 01.543.032/0001-04, contratantes, com sua parte relacionada Equatorial Telecomunicações S.A, CNPJ nº 10.995.526/0001-02, contratada, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.07.2026, seção 1, p. 114, v. 164, nº 121.
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Nenhum Ato.
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