Despacho nº 2.330/2026
DECIDE:(i) indeferir a solicitação da Elawan Eólica Passagem S/A - EOL Passagem, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.673.613/000...
DESPACHO Nº 2.330, DE 25 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo inciso I do art. 1º. da Portaria nº 6.823 , de 4 maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.035499/2025-28,
DECIDE:
(i) indeferir a solicitação da Elawan Eólica Passagem S/A - EOL Passagem, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.673.613/000100, de excepcionalizar a regulação vigente e autorizar a emissão de Declaração de Atendimento aos Requisitos dos Procedimentos de Rede Provisória - DAPR/P para operação comercial integrada ao Sistema Interligado Nacional - SIN precária de usinas que não possuem modelos matemáticos para simulação nem relatório de comissionamento validados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.07.2026, seção 1, p. 115, v. 164, nº 121.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.