Despacho nº 2.314/2026
DECIDE:Indeferir o requerimento administrativo da ArcelorMittal Brasil S.A. com vistas a afastar o cumprimento das exigência...
DESPACHO Nº 2.314, DE 25 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA ? ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio do inciso I, do art. 1º., da Portaria nº 6.824 , de 4 de maio de 2023, e do inciso II do Despacho nº 3.350 , de 28 de outubro de 2025, e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.028240/2025-21.
DECIDE:
Indeferir o requerimento administrativo da ArcelorMittal Brasil S.A. com vistas a afastar o cumprimento das exigências de divulgação de modelos contratuais, Preços de Referência Comparáveis - PRC e de Condições Gerais de Contratação previstas nos Procedimentos de Comercialização de Energia Elétrica.
FELIPE ALVES CALABRIA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.06.2026, seção 1, p. 63, v. 164, nº 118.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.