Despacho nº 2.299/2026
DECIDE:encaminhar os autos ao Ministério de Minas e Energia - MME com a recomendação de deferimento do pedido de prorrogação...
DESPACHO Nº 2.299, DE 23 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.904705/2000-92,
DECIDE:
encaminhar os autos ao Ministério de Minas e Energia - MME com a recomendação de deferimento do pedido de prorrogação da outorga de concessão das Usinas Hidrelétricas - UHE Nova Ponte e UHE Theodomiro Carneiro Santiago, cadastradas sob o Código Único de Empreendimentos de Geração CEG UHE.PH.MG.001574-1.01 e UHE.PH.MG.027115-2.01, respectivamente, outorgadas à Cemig Geração e Transmissão S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.176/0001-58, nos termos do art. 1º. da Lei nº 12.783 , de 11 de janeiro de 2013.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.06.2026, seção 1, p. 111, v. 164, nº 119.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
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