Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 2.297/2026

DECIDE:manter o Termo de Intimação nº 09/2026 lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Merca...

DESPACHO Nº 2.297, DE 23 DE JUNHO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.013977/2025-49,

DECIDE:

manter o Termo de Intimação nº 09/2026 lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado - SFF, de modo a revogar a outorga da autorização da ZUR COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.696.539/0001-28.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.06.2026, seção 1, p. 101, v. 164, nº 120.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

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