Despacho nº 2.262/2026

DESPACHO Nº 2.262, DE 22 DE JUNHO DE 2026

A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, AUTORIZAÇÕES E PERMISSÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo

§ 2º do

Art. 1º da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023 e o que consta do Processo nº 48500.013463/2026-74,

DECIDE:

(i) Revogar, a pedido, os Atos Autorizativos das Centrais Geradoras Fotovoltaicas elencadas no Anexo I deste Despacho.

LUDIMILA LIMA DA SILVA

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 26.06.2026, seção 1, p. 63, v. 164, nº 118.

ANEXO I

UFV Processo de Outorga Ato de Autorização Titular Localização Potência instalada (kW) CEG

Sertão Solar Barreiras VII 48500.904033/2014 - 28 Resolução Autorizativa nº 13.946 , de 14 de março de 2023 Sertão Brasil Energia Solar Ltda. CNPJ: 18.835.594/0001 - 16 Barreiras/BA 50.000 UFV.RS.BA.033476-6.01

Sertão Solar Barreiras VIII 48500.900437/2020 - 91 Resolução Autorizativa nº 13.947 , de 14 de março de 2023 Sertão Brasil Energia Solar Ltda. CNPJ: 18.835.594/0001 - 16 Barreiras/BA 50.000 UFV.RS.BA.044503-7.01

Sertão Solar Barreiras IX 48500.900434/2020 - 57 Resolução Autorizativa nº 13.948 , de 14 de março de 2023 Sertão Brasil Energia Solar Ltda. CNPJ: 18.835.594/0001 - 16 Barreiras/BA 50.000 UFV.RS.BA.044504-5.01

Sertão Solar Barreiras XI 48500.900826/2020 - 16 Resolução Autorizativa nº 13.949 , de 14 de março de 2023 Sertão Brasil Energia Solar Ltda. CNPJ: 18.835.594/0001 - 16 Barreiras/BA 50.000 UFV.RS.BA.044506-1.01

Sertão Solar Barreiras XII 48500.900441/2020 - 59 Resolução Autorizativa nº 13.950 , de 14 de março de 2023 Sertão Brasil Energia Solar Ltda. CNPJ: 18.835.594/0001 - 16 Barreiras/BA 50.000 UFV.RS.BA.044507-0.01

Sertão Solar Barreiras XIII 48500.900440/2020 - 12 Resolução Autorizativa nº 13.951 , de 14 de março de 2023 Sertão Brasil Energia Solar Ltda. CNPJ: 18.835.594/0001 - 16 Barreiras/BA 50.000 UFV.RS.BA.044508-8.01

Sertão Solar Barreiras XIV 48500.900435/2020 - 00 Resolução Autorizativa nº 13.952 , de 14 de março de 2023 Sertão Brasil Energia Solar Ltda. CNPJ: 18.835.594/0001 - 16 Barreiras/BA 50.000 UFV.RS.BA.044509-6.01

Sertão Solar Barreiras XXII 48500.905513/2020 - 54 Resolução Autorizativa nº 13.953 , de 14 de março de 2023 Sertão Brasil Energia Solar Ltda. CNPJ: 18.835.594/0001 - 16 Barreiras/BA 50.000 UFV.RS.BA.049772-0.01

Sertão Solar Barreiras XXVI 48500.905509/2020 - 96 Resolução Autorizativa nº 13.954 , de 14 de março de 2023 Sertão Brasil Energia Solar Ltda. CNPJ: 18.835.594/0001 - 16 Barreiras/BA 50.000 UFV.RS.BA.049776-2.01

Sertão Solar Barreiras XXVII 48500.905508/2020 - 41 Resolução Autorizativa nº 13.955 , de 14 de março de 2023 Sertão Brasil Energia Solar Ltda. CNPJ: 18.835.594/0001 - 16 Barreiras/BA 50.000 UFV.RS.BA.049777-0.01

Sertão Solar Barreiras XXVIII 48500.905507/2020 - 05 Resolução Autorizativa nº 13.956 , de 14 de março de 2023 Sertão Brasil Energia Solar Ltda. CNPJ: 18.835.594/0001 - 16 Barreiras/BA 50.000 UFV.RS.BA.049778-9.01

Sertão Solar Barreiras XXIX 48500.905506/2020 - 52 Resolução Autorizativa nº 13.957 , de 14 de março de 2023 Sertão Brasil Energia Solar Ltda. CNPJ: 18.835.594/0001 - 16 Barreiras/BA 50.000 UFV.RS.BA.049779-7.01

Sertão Solar Barreiras XXX 48500.905505/2020 - 16 Resolução Autorizativa nº 13.958 , de 14 de março de 2023 Sertão Brasil Energia Solar Ltda. CNPJ: 18.835.594/0001 - 16 Barreiras/BA 50.000 UFV.RS.BA.049780-0.01

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Resolução Autorizativa nº 13946/2023 de 14/03/2023 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 13947/2023 de 14/03/2023 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 13948/2023 de 14/03/2023 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 13949/2023 de 14/03/2023 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 13950/2023 de 14/03/2023 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 13951/2023 de 14/03/2023 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 13952/2023 de 14/03/2023 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 13953/2023 de 14/03/2023 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 13954/2023 de 14/03/2023 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 13955/2023 de 14/03/2023 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 13956/2023 de 14/03/2023 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 13957/2023 de 14/03/2023 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 13958/2023 de 14/03/2023 - Norma em vigor