Despacho nº 2.258/2026

DESPACHO Nº 2.258, DE 29 DE JUNHO DE 2026

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,

considerando o disposto no inciso XXX do art. 1º. da Portaria ANEEL nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, na Resolução Normativa nº 934 , de 18 de maio de 2021 e do Processo nº 48500.025889/2025-90,

DECIDE:

(i) estabelecer os valores devidos a: Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. (TAESA), CNPJ/MF nº 07.859.971/0001-30; Interligação Elétrica Ivaí S.A, CNPJ/MF nº 28.052.123/0001-95; Brilhante Transmissora de Energia S.A, CNPJ/MF nº 10.552.848/0001-87; Porto Primavera Transmissora de Energia S.A. (PPTE), CNPJ/MF nº 07.081.291/0001-39; Linha de Transmissão Corumbá S.A. (LTC), CNPJ/MF nº 13.227.009/0001-81, Anastácio Transmissora de Energia S.A, CNPJ/MF 54.800.488/0001-60; Empresa de Pesquisa Energética (EPE), CNPJ/MF nº 06.977.747/0001-80; Linhas de Transmissão do Itatim S.A. (LTI), CNPJ/MF nº 10.559.663/0001-02; Itumbiara Transmissora de Energia S.A. (ITE), CNPJ/MF nº 07.081.467/0001-52 pela elaboração dos relatórios R2, R3, R4 e R5, com referência em abril de 2026, relativo ao Relatório R1 EPE-DEE-RE-052/2025-rev0 - "Estudo de Interligação Internacional Brasil - Bolívia (Etapa I)", de setembro de 2025, a serem utilizados no Leilão de Transmissão, conforme tabela anexa ao Despacho; e, (ii) o pagamento dos valores estabelecidos no anexo ocorrerá conforme disposto no Edital do Leilão.

THAIS BARBOSA COELHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 17.07.2026, seção 1, p. 141, v. 164, nº 133.

ANEXO

Item Empreendimento Relatório Ofício MME Empresa Investimento R1 Atualizado (R$) Valor R`s (R$)

1 SE 500/230 KV Rio Brilhante R2 233/2025 e 297/2025 TAESA 526.441.506,11 150.762,67

2 SE 500/230 KV Rio Brilhante R5 233/2025 e 297/2025 TAESA - 58.604,14

3 LT 500 KV Rio Brilhante - Sarandi, C1 e C2, CD R2 233/2025 e 297/2025 TAESA 1.689.345.880,11 448.501,08

4 LT 500 KV Rio Brilhante - Sarandi, C1 e C2, CD R3 233/2025 e 297/2025 TAESA 1.689.345.880,11 462.757,21

5 LT 500 KV Rio Brilhante - Sarandi, C1 e C2, CD R5 233/2025 e 297/2025 TAESA - 58.604,14

6 SE 500 KV Sarandi R4 234/2025 IVAÍ - 45.415,27

7 SE 500 KV Rio Brilhante R4 236/2025 e 295/2025 BRILHANTE - 45.415,27

8 LT 230 KV Anastácio - Imbirussú, C1, CS R3 260/2025 PPTE 186.243.679,96 131.127,77

9 LT 230 KV Anastácio - Imbirussú, C1, CS R5 260/2025 PPTE - 58.604,14

10 SE 230/138 KV Imbirussú R4 260/2025 PPTE - 45.415,27

11 LT 500 KV Corumbá 2 - German Busch C1 R3 261/2025 e 335/2025 LTC 111.155.332,56 114.561,03

12 LT 500 KV Corumbá 2 - German Busch C1 R5 261/2025 e 335/2025 LTC - 58.604,14

13 SE 230/138 kv Corumbá 2 R4 261/2025 e 335/2025 LTC - 45.415,27

14 SE 230/138 KV Anastácio R4 262/2025 ANASTÁCIO - 45.415,27

15 Estação conversora CA/CC/CA, back-to-back, 500/230 kV, ±420 MW, 50/60 Hz, tecnologia VSC, a ser instalada na SE Corumbá 2 R2 275/2025 EPE 2.489.544.857,43 653.376,02

16 SE 500/230 KV Chapadão R4 301/2025 LTI - 45.415,27

17 SE 500/230 KV Rio Verde Norte R4 302/2025 ITE - 45.415,27

18 SE 500/230 KV Chapadão R2 303/2025 TAESA 224.922.839,31 73.564,85

19 SE 500/230 KV Chapadão R5 303/2025 TAESA - 58.604,14

20 LT 500 KV Chapadão - Rio Brilhante, C1 R2 303/2025 TAESA 1.011.447.941,16 274.938,87

21 LT 500 KV Chapadão - Rio Brilhante, C1 R3 303/2025 TAESA 1.011.447.941,16 313.192,58

22 LT 500 KV Chapadão - Rio Brilhante, C1 R5 303/2025 TAESA - 58.604,14

23 LT 500 KV Rio Verde Norte - Chapadão, C1 R2 303/2025 TAESA 702.739.963,93 195.900,37

24 LT 500 KV Rio Verde Norte - Chapadão, C1 R3 303/2025 TAESA 702.739.963,93 245.082,34

25 LT 500 KV Rio Verde Norte - Chapadão, C1 R5 303/2025 TAESA - 58.604,14

Legenda:

Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. (TAESA); Interligação Elétrica Ivaí S.A. (IVAÍ);

Brilhante Transmissora de Energia S.A. (BRILHANTE); Porto Primavera Transmissora de Energia S.A. (PPTE); Linha de Transmissão Corumbá S.A. (LTC);

Anastácio Transmissora de Energia S.A. (ANASTÁCIO); Empresa de Pesquisa Energética (EPE);

Linhas de Transmissão do Itatim S.A. (LTI); Itumbiara Transmissora de Energia S.A. (ITE).

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.