Despacho nº 2.249/2026

DESPACHO Nº 2.249, DE 29 DE JUNHO DE 2026

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,

considerando o disposto no inciso XXX do art. 1º. da Portaria ANEEL nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, na Resolução Normativa nº 934 , de 18 de maio de 2021 e do Processo nº 48500.026236/2025-28,

DECIDE:

(i) estabelecer os valores devidos a: ISA Energia Brasil S.A, CNPJ/MF nº 02.998.611/0001-04; Cachoeira Paulista Transmissora de Energia S.A. - CPTE, CNPJ/MF nº 05.336.882/0001-84; Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS (AXIA), CNPJ/MF nº 00.001.180/0001-26; pela elaboração dos relatórios R2, R3, R4 e R5, com referência em abril de 2026, relativo ao Relatório R1 EPE-DEE-RE-038/2025-rev0 - "Reforço do Sistema da Região Central da Cidade de São Paulo - Parte II", de dezembro de 2025, a serem utilizados no Leilão de Transmissão, conforme tabela anexa ao Despacho; e, (ii) o pagamento dos valores estabelecidos no anexo ocorrerá conforme disposto no Edital do Leilão.

THAIS BARBOSA COELHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 17.07.2026, seção 1, p. 140, v. 164, nº 133.

ANEXO

Item Empreendimento Relatório Ofício MME Empresa Investimento R1 Atualizado (R$) Valor R`s (R$)

1 ? SE 500/345 KV Santana; ? Seccionamento da LT 500 KV Lorena - Tijuco Preto, C1, CD, na SE Santana; ? Seccionamento da LT 345 KV Tijuco Preto - Itapeti, C1 e C2, CD, na SE Santana; ? Seccionamento da LT 345 KV Itapeti - Santo Ângelo, C1 e C2, CD, na SE Santana. R3 256/2025 ISA 639.026.870,96 231.025,32

2 ? SE 500/345 KV Santana; ? Seccionamento da LT 500 KV Lorena - Tijuco Preto, C1, CD, na SE Santana; ? Seccionamento da LT 345 KV Tijuco Preto - Itapeti, C1 e C2, CD, na SE Santana; ? Seccionamento da LT 345 KV Itapeti - Santo Ângelo, C1 e C2, CD, na SE Santana. R5 256/2025 ISA - 58.604,14

3 SE 500/345 KV Santana R2 256/2025 ISA 472.356.384,03 136.915,26

4 Seccionamento da LT 345 KV Tijuco Preto - Itapeti, C1 e C2, CD, na SE Santana R4 256/2025 ISA - 45.415,27

5 Seccionamento da LT 345 KV Itapeti - Santo Ângelo, C1 e C2, CD, na SE Santana R4 256/2025 ISA - 45.415,27

6 Seccionamento da LT 500 KV Lorena - Tijuco Preto, C1, CD, na SE Santana R4 258/2025 CPTE - 45.415,27

7 Seccionamento da LT 345 KV Tijuco Preto - Itapeti, C3 e C4, CD, na SE Santana R4 425/2025 ELETROBRAS (AXIA) - 45.415,27

Legenda:

Isa Energia Brasil S.A. - ISA;

Cachoeira Paulista Transmissora de Energia S.A. - CPTE; Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS (AXIA).

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.