Despacho nº 2.243/2026

DESPACHO Nº 2.243, DE 29 DE JUNHO DE 2026

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,

considerando o disposto no inciso XXX do art. 1º. da Portaria ANEEL nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, na Resolução Normativa nº 934 , de 18 de maio de 2021 e dos Processos nº 48500.902665/2024-29 e 48500.900131/2024-68,

DECIDE:

(i) estabelecer os valores devidos a: Elektro Operação e Manutenção Ltda. (EKOM), CNPJ/MF nº 02.041.066/0001-55; Empresa Diamantina de Transmissão de Energia S.A. (EDTE), CNPJ/MF nº 24.870.962/0001-60; Arteon Z2 Energia S.A, CNPJ/MF nº 28.454.067/0001-15; Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A (TAESA), CNPJ/MF nº 07.859.971/0001-30; Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras), CNPJ/MF nº 00.001.180/0001-26; pela elaboração dos relatórios R3, R4 e R5, com referência em abril de 2026, relativo ao Relatório R1 EPE-DEE-RE-042/2024-rev0 - "Estudo de Atendimento às Regiões Sul e Centro Sul da Bahia - Parte I", de 19 de julho de 2024, a serem utilizados no Leilão de Transmissão, conforme tabela anexa ao Despacho; e, (ii) o pagamento dos valores estabelecidos no anexo ocorrerá conforme disposto no Edital do Leilão.

THAIS BARBOSA COELHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 17.07.2026, seção 1, p. 140, v. 164, nº 133.

ANEXO

Item Empreendimento Relatório Ofício MME Empresa Investimento R1 Atualizado (R$) Valor R`s (R$)

1 SE 230/138/69kV Brumado II R4 178 e 289/2024 EKOM - 45.415,27

2 SE 500/230kV Poções III R4 179/2024 EDTE - 45.415,27

3 SE 230 KV Itabuna III R4 183/2024 Arteon Z2 - 45.415,27

4 LT 230 KV Ibicoara - Brumado II C2 R3 189/2024 TAESA 114.828.831,57 115.371,51

5 LT 230 KV Ibicoara - Brumado II C2 R5 189/2024 TAESA - 58.604,14

6 LT 230 KV Poções III - Itabuna III C1 R3 189/2024 TAESA 159.538.355,31 125.235,77

7 LT 230 KV Poções III - Itabuna III C1 R5 189/2024 TAESA - 58.604,14

8 SE 230 KV Ibicoara R4 194/2024 Eletrobras - 45.415,27

9 SE 230/69kV Tomba R4 180 e 431/2025 EKOM - 45.415,27

Legenda:

Elektro Operação e Manutenção Ltda. (EKOM);

Empresa Diamantina de Transmissão de Energia S.A. (EDTE); Arteon Z2 Energia S.A. - (Arteon Z2);

Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A (TAESA); Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras).

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.