Despacho nº 2.231/2026
DECIDE:(i) Revogar, a pedido, os Atos Autorizativos das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFV elencados no Anexo I deste De...
DESPACHO Nº 2.231, DE 23 DE JUNHO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, AUTORIZAÇÕES E PERMISSÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo
§ 2º do
Art. 1º da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023 e o que consta dos Processos nº 48500.011271/2026-23,
DECIDE:
(i) Revogar, a pedido, os Atos Autorizativos das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFV elencados no Anexo I deste Despacho.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 30.06.2026, seção 1, p. 102, v. 164, nº 120 e o retificado no D.O. de 08.07.2026.
ANEXO I
UFV Processo de Outorga Ato de Autorização Titular Localização Potência instalada (kW) CEG
Santa Rita 01 48500.901926/2022-21 Resolução Autorizativa nº 14.488 , de 03/05/2023 Atlas Brasil Comercializadora de Energia S.A.CNPJ nº 24.337.192/0001-94 Buritizeiro/MG 41.244 UFV.RS.MG.058050-3.01
Santa Rita 02 48500.902020/2022-24 Resolução Autorizativa nº 14.489 , de 03/05/2023 UFV.RS.MG.058051-1.01
Santa Rita 03 48500.904183/2022-41 Resolução Autorizativa nº 14.490 , de 03/05/2023 UFV.RS.MG.058052-0.01
Santa Rita 04 48500.903774/2022-00 Resolução Autorizativa nº 14.491 , de 03/05/2023 UFV.RS.MG.058053-8.01
Santa Rita 05 48500.902021/2022-79 Resolução Autorizativa nº 14.492 , de 03/05/2023 UFV.RS.MG.058054-6.01
Santa Rita 06 48500.902022/2022-13 Resolução Autorizativa nº 14.493 , de 03/05/2023 UFV.RS.MG.058055-4.01
Santa Rita 07 48500.902023/2022-68 Resolução Autorizativa nº 14.494 , de 03/05/2023 UFV.RS.MG.058056-2.01
Santa Rita 08 48500.902024/2022-11 Resolução Autorizativa nº 14.495 , de 03/05/2023 UFV.RS.MG.058057-0.01
Santa Rita 09 48500.902025/2022-57 Resolução Autorizativa nº 14.496 , de 03/05/2023 UFV.RS.MG.058058-9.01
Santa Rita 10 48500.902026/2022-00 Resolução Autorizativa nº 14.497 , de 03/05/2023 UFV.RS.MG.058059-7.01
Santa Rita 11 48500.903706/2022-32 Resolução Autorizativa nº 14.498 , de 03/05/2023 UFV.RS.MG.058060-0.01
Santa Rita 12 48500.902028/2022-91 Resolução Autorizativa nº 14.499 , de 03/05/2023 UFV.RS.MG.058061-9.01
Santa Rita 13 48500.903012/2022-03 Resolução Autorizativa nº 14.500 , de 03/05/2023 UFV.RS.MG.058062-7.01
Santa Rita 14 48500.902389/2022-37 Resolução Autorizativa nº 14.501 , de 03/05/2023 UFV.RS.MG.058063-5.01
Santa Rita 15 48500.902390/2022-61 Resolução Autorizativa nº 14.502 , de 03/05/2023 UFV.RS.MG.058064-3.01
Santa Rita 16 48500.902391/2022-14 Resolução Autorizativa nº 14.503 , de 03/05/2023 UFV.RS.MG.058065-1.01
Santa Rita 17 48500.903709/2022-76 Resolução Autorizativa nº 14.504 , de 03/05/2023 UFV.RS.MG.058066-0.01
Santa Rita 18 48500.902392/2022-51 Resolução Autorizativa nº 14.505 , de 03/05/2023 UFV.RS.MG.058067-8.01
Santa Rita 19 48500.903710/2022-09 Resolução Autorizativa nº 14.506 , de 03/05/2023 UFV.RS.MG.058068-6.01
Santa Rita 20 48500.903705/2022-98 Resolução Autorizativa nº 14.507 , de 03/05/2023 UFV.RS.MG.058069-4.01
Santa Rita 21 48500.903708/2022-21 Resolução Autorizativa nº 14.508 , de 03/05/2023 UFV.RS.MG.058070-8.01
Santa Rita 22 48500.902610/2022-57 Resolução Autorizativa nº 14.509 , de 03/05/2023 UFV.RS.MG.058071-6.01
Santa Rita 23 48500.902393/2022-03 Resolução Autorizativa nº 14.510 , de 03/05/2023 UFV.RS.MG.058072-4.01
Santa Rita 24 48500.903707/2022-87 Resolução Autorizativa nº 14.511 , de 03/05/2023 UFV.RS.MG.058073-2.01
Santa Rita 25 48500.902616/2022-24 Resolução Autorizativa nº 14.512 , de 03/05/2023 UFV.RS.MG.058074-0.01
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução Autorizativa nº 14502/2023 de 25/04/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 216557 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 14493/2023 de 25/04/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 216509 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 14492/2023 de 25/04/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 216435 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 14503/2023 de 25/04/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 216440 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 14512/2023 de 25/04/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 216524 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 14511/2023 de 25/04/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 216563 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 14510/2023 de 25/04/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 216437 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 14509/2023 de 25/04/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 216574 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 14508/2023 de 25/04/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 216494 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 14507/2023 de 25/04/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 216537 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 14506/2023 de 25/04/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 216497 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 14505/2023 de 25/04/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 216475 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 14504/2023 de 25/04/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 216443 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 14488/2023 de 25/04/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 216472 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 14501/2023 de 25/04/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 216597 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 14500/2023 de 25/04/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 216536 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 14499/2023 de 25/04/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 216501 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 14498/2023 de 25/04/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 216570 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 14497/2023 de 25/04/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 216582 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 14496/2023 de 25/04/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 216446 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 14495/2023 de 25/04/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 216530 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 14494/2023 de 25/04/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 216528 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 14491/2023 de 25/04/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 216464 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 14490/2023 de 25/04/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 216593 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 14489/2023 de 25/04/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 216499 AND idambito = 4 LIMIT 1