Despacho nº 2.227/2026

DESPACHO Nº 2.227, DE 18 DE JUNHO DE 2026

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - SCE/ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 6.827 , de 4 de maio 2023, art. 1º., inciso L, tendo em vista o disposto no art. 5º., incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786 , de 21 de maio de 1956, no art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643 , de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851 , de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987 , de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º.A da Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074 , de 7 de julho de 1995, com Redação dada pela Lei nº 9.648 , de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163 , de 30 de julho de 2004, com Redação dada pelo Decreto nº 10.798 , de 17 de setembro de 2021, no art. 21 do Decreto 89.817 , de 20 junho de 1984, com Redação dada pelo Decreto nº 5.334 , de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa Aneel nº 919 , de 23 de fevereiro de 2021, e

considerando o que consta do Processo nº 48500.016504/2026-84,

DECIDE:

(i) substituir o Anexo da Resolução Autorizativa nº 16.414 , de 26 de agosto de 2025 pelo Anexo deste Despacho; e (ii) este Despacho entra em vigor na data de sua publicação.

THAIS BARBOSA COELHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 22.06.2026, seção 1, p. 46, v. 164, nº 114.

ANEXO

A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas Geográficas Grau Decimal, referido ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS2000.

Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP Linhas de Energia Elétrica Memorial 4202

UF Código Município Empreendimento

MG 3134202 LD Ituiutaba 1 - Ituiutaba 3, 138 kV

Sistema de Referência Destinação

SIRGAS2000 Linhas de Distribuição

Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico

Servidão Administrativa 8,55845 Lucas Ribeiro Horta

Nº ART/RRT correspondente Largura Faixa (m) Norma Utilizada para o cálculo

20242754549 23 NBR 5422

Existe mais de uma largura de faixa? Largura Faixa 2 (m)

Não

Vértice Latitude(decimal) Longitude(decimal)

1 - 18,945174850 - 49,462896030

2 - 18,944674090 - 49,462490310

3 - 18,944510950 - 49,462658320

4 - 18,944058210 - 49,462992440

5 - 18,941183190 - 49,456209880

6 - 18,942678860 - 49,452651640

7 - 18,948031750 - 49,446012300

8 - 18,956035710 - 49,447232990

9 - 18,959661910 - 49,446948860

10 - 18,961403840 - 49,447208510

11 - 18,961374670 - 49,447424760

12 - 18,959654960 - 49,447168410

13 - 18,956028440 - 49,447452570

14 - 18,948115850 - 49,446245810

15 - 18,942856800 - 49,452768750

16 - 18,941410520 - 49,456209510

17 - 18,944145340 - 49,462661290

18 - 18,944377630 - 49,462489850

19 - 18,944657780 - 49,462201340

20 - 18,945301730 - 49,462723060

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Resolução Autorizativa nº 16414/2025 de 26/08/2025 - Norma em vigor