Despacho nº 2.204/2026
RESOLVE:Estabelecer, mediante revisão de ofício, a previsão anual de custos do Encargo de Serviço de Sistema - ESS, do Encarg...
DESPACHO Nº 2.204, DE 17 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme disposto no
Art. 7º da Portaria nº 313 , de 28 de agosto de 2023, no uso das suas atribuições conferidas pelo Submódulo 5.4 do PRORET, tendo em vista o disposto no art. 3º. da Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, no inciso X do art. 4º. do Anexo I do Decreto nº 2.335 , de 6 de outubro de 1997, no que consta no Processo nº 48500.906456/2020-21, RESOLVE:
Estabelecer, mediante revisão de ofício, a previsão anual de custos do Encargo de Serviço de Sistema - ESS, do Encargo de Energia de Reserva - EER e do Encargo de Potência para Reserva de Capacidade - ERCAP, para fins de cobertura tarifária das distribuidoras com processo tarifário no segundo quadrimestre de 2026, conforme tabela abaixo.
DISTRIBUIDORA Valor do ERCAP (R$) Valor do EER (R$) Valor do ESS (R$)
COPEL DIS 172.741.302,74 278.289.416,83 9.549.505,56
COCEL 2.081.624,10 3.353.534,73 115.076,60
ENEL SP 321.159.990,94 517.394.654,15 17.754.405,40
ENERGISA TO 24.148.503,49 38.903.683,41 23.005.218,02
ENERGISA SS 29.865.808,32 48.114.366,69 1.651.045,22
DEMEI 1.336.851,44 2.153.692,26 73.903,98
ELETROCAR 1.469.142,56 2.366.815,70 81.217,32
HIDROPAN 887.545,01 1.429.851,34 49.065,37
MUXENERGIA 436.472,05 703.164,50 24.129,10
NOVA PALMA 709.196,74 1.142.528,99 39.205,90
EDP ES 64.963.095,96 104.656.742,80 3.591.297,72
EQUATORIAL PA 115.673.443,67 186.352.045,93 110.197.006,28
CELESC D 165.798.913,38 267.105.099,84 9.165.715,55
FORCEL (PACTO) 291.775,02 470.054,93 16.129,94
ELEKTRO 104.102.403,66 167.710.887,59 5.755.001,65
ENERGISA PB 53.211.077,11 85.724.024,20 2.941.621,19
EQUATORIAL MA 84.791.627,52 136.600.871,94 80.777.257,19
COOPERALIANÇA 1.918.570,18 3.090.851,86 106.062,63
DCELT 1.822.412,26 2.935.939,68 100.746,81
EFLUL 308.899,05 497.642,05 17.076,59
CERFOX 632.206,36 1.018.496,08 34.949,71
CERILUZ 723.099,75 1.164.927,00 39.974,49
CERMISSÕES 1.572.921,42 2.534.005,35 86.954,43
CERNHE 236.095,75 380.354,60 13.051,87
CERTAJA 1.069.144,08 1.722.410,78 59.104,55
CERTEL 3.492.358,31 5.626.253,48 193.064,97
CERTHIL 481.789,96 776.172,49 26.634,37
COOPERLUZ 877.186,41 1.413.163,44 48.492,72
COPREL 3.462.671,03 5.578.426,73 191.423,80
CRELUZ 1.058.470,16 1.705.214,90 58.514,48
CRERAL 524.055,64 844.263,27 28.970,91
CELETRO 904.354,35 1.456.931,50 49.994,63
CERAL DIS 356.054,87 573.610,95 19.683,47
LEANDRO CAIXETA MOREIRA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 18.06.2026, seção 1, p. 86, v. 164, nº 112.
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