Despacho nº 22/2026
DECIDE:(i) Revogar, a pedido, as Autorizações das Centrais Geradoras Fotovoltaicas discriminadas no Anexo deste Despacho.T...
DESPACHO Nº 22, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, AUTORIZAÇÕES E PERMISSÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo
§2º, do art. 1º., da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, alterada pela Portaria nº 6.928 , de 24 de março de 2025, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.036466/2025-03,
DECIDE:
(i) Revogar, a pedido, as Autorizações das Centrais Geradoras Fotovoltaicas discriminadas no Anexo deste Despacho.
THAÍS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 15.01.2026, seção 1, p. 56, v. 164, nº 10.
Anexo
Informações das Centrais Geradoras Solares Fotovoltaicas UFV Processo de Outorga Ato de Autorização Titular Localização Potência instalada (kW) CEG
Morro Preto 1 48500.904993/2021-17 Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.673 , de 19/04/2022 Solatio Energy Gestão de Projetos Solares Ltda. Francisco Sá - MG 50.000 UFV.RS.MG.054615-1.01
Morro Preto 2 48500.904994/2021-61 Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.674 , de 19/04/2022 Solatio Energy Gestão de Projetos Solares Ltda. Francisco Sá - MG 50.000 UFV.RS.MG.054616-0.01
Morro Preto 3 48500.904995/2021-14 Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.675 , de 19/04/2022 Solatio Energy Gestão de Projetos Solares Ltda. Francisco Sá - MG 50.000 UFV.RS.MG.054617-8.01
Morro Preto 4 48500.904996/2021-51 Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.676 , de 19/04/2022 Solatio Energy Gestão de Projetos Solares Ltda. Francisco Sá - MG 50.000 UFV.RS.MG.054618-6.01
Morro Preto 5 48500.904997/2021-03 Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.677 , de 19/04/2022 Solatio Energy Gestão de Projetos Solares Ltda. Francisco Sá - MG 50.000 UFV.RS.MG.054619-4.01
Morro Preto 6 48500.904998/2021-40 Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.678 , de 19/04/2022 Solatio Energy Gestão de Projetos Solares Ltda. Francisco Sá - MG 50.000 UFV.RS.MG.054620-8.01
Morro Preto 7 48500.904999/2021-94 Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.679 , de 19/04/2022 Solatio Energy Gestão de Projetos Solares Ltda. Francisco Sá - MG 50.000 UFV.RS.MG.054621-6.01
Morro Preto 8 48500.905000/2021-24 Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.680 , de 19/04/2022 Solatio Energy Gestão de Projetos Solares Ltda. Francisco Sá - MG 50.000 UFV.RS.MG.054622-4.01
Morro Preto 9 48500.905001/2021-79 Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.681 , de 19/04/2022 Solatio Energy Gestão de Projetos Solares Ltda. Francisco Sá - MG 50.000 UFV.RS.MG.054623-2.01
Morro Preto 10 48500.905002/2021-13 Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.682 , de 19/04/2022 Solatio Energy Gestão de Projetos Solares Ltda. Francisco Sá - MG 50.000 UFV.RS.MG.054624-0.01
Morro Preto 11 48500.905003/2021-68 Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.683 , de 19/04/2022 Solatio Energy Gestão de Projetos Solares Ltda. Francisco Sá - MG 50.000 UFV.RS.MG.054625-9.01
Morro Preto 12 48500.905004/2021-11 Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.684 , de 19/04/2022 Solatio Energy Gestão de Projetos Solares Ltda. Francisco Sá - MG 50.000 UFV.RS.MG.054626-7.01
Morro Preto 13 48500.905005/2021-57 Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.685 , de 19/04/2022 Solatio Energy Gestão de Projetos Solares Ltda. Francisco Sá - MG 50.000 UFV.RS.MG.054627-5.01
Morro Preto 14 48500.905006/2021-00 Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.686 , de 19/04/2022 Solatio Energy Gestão de Projetos Solares Ltda. Francisco Sá - MG 50.000 UFV.RS.MG.054628-3.01
Morro Preto 15 48500.905007/2021-46 Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.687 , de 19/04/2022 Solatio Energy Gestão de Projetos Solares Ltda. Francisco Sá - MG 50.000 UFV.RS.MG.054629-1.01
Morro Preto 16 48500.905008/2021-91 Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.688 , de 19/04/2022 Solatio Energy Gestão de Projetos Solares Ltda. Francisco Sá - MG 50.000 UFV.RS.MG.054630-5.01
Morro Preto 17 48500.905009/2021-35 Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.689 , de 19/04/2022 Solatio Energy Gestão de Projetos Solares Ltda. Francisco Sá - MG 50.000 UFV.RS.MG.054631-3.01
Morro Preto 18 48500.905010/2021-60 Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.690 , de 19/04/2022 Solatio Energy Gestão de Projetos Solares Ltda. Francisco Sá - MG 50.000 UFV.RS.MG.054632-1.01
Morro Preto 19 48500.905011/2021-12 Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.691 , de 19/04/2022 Solatio Energy Gestão de Projetos Solares Ltda. Francisco Sá - MG 50.000 UFV.RS.MG.054633-0.01
Morro Preto 20 48500.905012/2021-59 Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.692 , de 19/04/2022 Solatio Energy Gestão de Projetos Solares Ltda. Francisco Sá - MG 50.000 UFV.RS.MG.054634-8.01
Morro Preto 21 48500.905013/2021-01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.693 , de 19/04/2022 Solatio Energy Gestão de Projetos Solares Ltda. Francisco Sá - MG 50.000 UFV.RS.MG.054635-6.01
Morro Preto 22 48500.905014/2021-48 Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.694 , de 19/04/2022 Solatio Energy Gestão de Projetos Solares Ltda. Francisco Sá - MG 50.000 UFV.RS.MG.054636-4.01
Morro Preto 23 48500.905015/2021-92 Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.695 , de 19/04/2022 Solatio Energy Gestão de Projetos Solares Ltda. Francisco Sá - MG 50.000 UFV.RS.MG.054637-2.01
Morro Preto 24 48500.905016/2021-37 Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.696 , de 19/04/2022 Solatio Energy Gestão de Projetos Solares Ltda. Francisco Sá - MG 50.000 UFV.RS.MG.054638-0.01
Morro Preto 25 48500.905017/2021-81 Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.697 , de 19/04/2022 Solatio Energy Gestão de Projetos Solares Ltda. Francisco Sá - MG 50.000 UFV.RS.MG.054639-9.01
Morro Preto 26 48500.905018/2021-26 Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.698 , de 19/04/2022 Solatio Energy Gestão de Projetos Solares Ltda. Francisco Sá - MG 50.000 UFV.RS.MG.054640-2.01
Morro Preto 27 48500.905019/2021-71 Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.699 , de 19/04/2022 Solatio Energy Gestão de Projetos Solares Ltda. Francisco Sá - MG 50.000 UFV.RS.MG.054641-0.01
Morro Preto 28 48500.905020/2021-03 Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.700 , de 19/04/2022 Solatio Energy Gestão de Projetos Solares Ltda. Francisco Sá - MG 50.000 UFV.RS.MG.054642-9.01
Morro Preto 29 48500.905021/2021-40 Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.701 , de 19/04/2022 Solatio Energy Gestão de Projetos Solares Ltda. Francisco Sá - MG 50.000 UFV.RS.MG.054643-7.01
Morro Preto 30 48500.905022/2021-94 Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.702 , de 19/04/2022 Solatio Energy Gestão de Projetos Solares Ltda. Francisco Sá - MG 50.000 UFV.RS.MG.054644-5.01
Morro Preto 31 48500.905023/2021-39 Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.703 , de 19/04/2022 Solatio Energy Gestão de Projetos Solares Ltda. Francisco Sá - MG 50.000 UFV.RS.MG.054645-3.01
Morro Preto 32 48500.905024/2021-83 Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.704 , de 19/04/2022 Solatio Energy Gestão de Projetos Solares Ltda. Francisco Sá - MG 50.000 UFV.RS.MG.054646-1.01
Morro Preto 33 48500.905025/2021-28 Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.705 , de 19/04/2022 Solatio Energy Gestão de Projetos Solares Ltda. Francisco Sá - MG 50.000 UFV.RS.MG.054647-0.01
Morro Preto 34 48500.905026/2021-72 Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.706 , de 19/04/2022 Solatio Energy Gestão de Projetos Solares Ltda. Francisco Sá - MG 50.000 UFV.RS.MG.054648-8.01
Morro Preto 35 48500.905027/2021-17 Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.707 , de 19/04/2022 Solatio Energy Gestão de Projetos Solares Ltda. Francisco Sá - MG 50.000 UFV.RS.MG.054649-6.01
Morro Preto 36 48500.905028/2021-61 Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.708 , de 19/04/2022 Solatio Energy Gestão de Projetos Solares Ltda. Francisco Sá - MG 50.000 UFV.RS.MG.054650-0.01
Morro Preto 37 48500.905029/2021-14 Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.709 , de 19/04/2022 Solatio Energy Gestão de Projetos Solares Ltda. Francisco Sá - MG 50.000 UFV.RS.MG.054651-8.01
Morro Preto 38 48500.905030/2021-31 Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.710 , de 19/04/2022 Solatio Energy Gestão de Projetos Solares Ltda. Francisco Sá - MG 50.000 UFV.RS.MG.054652-6.01
Morro Preto 39 48500.905031/2021-85 Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.711 , de 19/04/2022 Solatio Energy Gestão de Projetos Solares Ltda. Francisco Sá - MG 50.000 UFV.RS.MG.054653-4.01
Morro Preto 40 48500.905032/2021-20 Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.712 , de 19/04/2022 Solatio Energy Gestão de Projetos Solares Ltda. Francisco Sá - MG 50.000 UFV.RS.MG.054654-2.01
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução Autorizativa nº 11703/2022 de 19/04/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 242273 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 11694/2022 de 19/04/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 242120 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 11695/2022 de 19/04/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 242263 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 11696/2022 de 19/04/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 242248 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 11697/2022 de 19/04/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 242169 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 11698/2022 de 19/04/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 242199 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 11699/2022 de 19/04/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 242290 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 11700/2022 de 19/04/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 242210 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 11701/2022 de 19/04/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 242127 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 11702/2022 de 19/04/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 242279 AND idambito = 4 LIMIT 1
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Resolução Autorizativa nº 11690/2022 de 19/04/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 242164 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 11691/2022 de 19/04/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 242226 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 11692/2022 de 19/04/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 242171 AND idambito = 4 LIMIT 1