Despacho nº 219/2026
DECIDE:conhecer, para, no mérito, negar provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela Tangará Transmissão de Energi...
DESPACHO Nº 219, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160 , de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, e o que consta do Processo nº 48500.016777/2025-48,
DECIDE:
conhecer, para, no mérito, negar provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela Tangará Transmissão de Energia S.A. CNPJ 45.892.975/0001-00 em face do Despacho nº 3.668 , de 9 de dezembro de 2025, que recomendou ao Ministério de Minas e Energia - MME a caducidade da concessão vinculada ao Contrato de Concessão de Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 14 /2022.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.01.2026, seção 1, p. 67, v. 164, nº 19.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 3668/2025 de 09/12/2025 - Norma em vigor