Despacho nº 2.184/2026
DECIDE:conhecer e, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela BJB Comércio de Café Ltda, cadastra...
DESPACHO Nº 2.184, DE 16 DE JUNHO DE 2026
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160 , de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.008331/2025-40,
DECIDE:
conhecer e, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela BJB Comércio de Café Ltda, cadastrada sob o CNPJ 05.156.918/0001-48 contra o Despacho nº 702 , de 2026.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.06.2026, seção 1, p. 85, v. 164, nº 112.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 702/2026 de 04/03/2026 - Norma em vigor