Despacho nº 2.158/2026
DECIDE:transferir, a pedido dos interessados, a titularidade do Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização - ...
DESPACHO Nº 2.158, DE 15 DE JUNHO DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
considerando o disposto no art. 1º., inciso IX, da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, na Resolução Normativa nº 875 , de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 48500.902494/2018-90,
DECIDE:
transferir, a pedido dos interessados, a titularidade do Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização - DRI-PCH nº 1.242 , de 5 de junho de 2018, e do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS-PCH nº 254 , de 30 de janeiro de 2020, referentes à PCH Portão, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG: PCH.PH.SC.030432-8.01, dos Senhores Vilson Marcos Testa e Rui Luiz Gaio, com os respectivos CPF nos 303.***.*30-91 e 464.***.*69-68, para a empresa Portão Energia SPE Ltda, inscrita no CNPJ nº 65.800.531/0001-04.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.06.2026, seção 1, p. 96, v. 164, nº 113.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 1242/2018 de 05/06/2018 - Norma em vigor
Despacho nº 254/2020 de 30/01/2020 - Norma em vigor