Despacho nº 2.155/2026

DESPACHO Nº 2.155, DE 15 DE JUNHO DE 2026

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas no inciso XXXVI do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, bem como tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.016433/2026-10,

DECIDE:

(i) Autorizar a ISA Energia Brasil S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.998.611/0001-04, Contrato de Concessão nº 059 /2001, a implantar os Reforços de Grande Porte em instalações de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritas no Anexo I; e (ii) estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida - RAP e, no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia elétrica de que trata o item anterior.

THAIS BARBOSA COELHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 17.06.2026, seção 1, p. 172, v. 164, nº 111.

ANEXO I I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-194 - Seccionamento da Linha de Transmissão 138 kV Bariri - Barra Bonita C1 na SE Estância

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 43

DATA DE NECESSIDADE: 01/01/2030

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

LT 138 kV BARRA BONITA /ESTANCIA SP LT 138 kV ESTANCIA /BARIRI SP ESTANCIA I.1.1 Instalar o circuito LT 138 kV BARRA BONITA /ESTANCIA C-1 SP originado do seccionamento do circuito LT 138 kV BARRA BONITA /BARIRI C-1 SP na SE ESTANCIA 34 173.658,61 RCDMA BPR DIT

I.1.2 Instalar o circuito LT 138 kV ESTANCIA /BARIRI C-1 SP originado do seccionamento do circuito LT 138 kV BARRA BONITA /BARIRI C-1 SP na SE ESTANCIA 34 173.658,61 RCDMA BPR DIT

I.1.3 Instalar, na SE ESTANCIA, um módulo de entrada de linha para o circuito LT 138 kV BARRA BONITA /ESTANCIA C-1 SP originado do seccionamento do circuito LT 138 kV BARRA BONITA /BARIRI C-1 SP na SE ESTANCIA. 26 1.363.657,71 RCDMA BPR DIT

I.1.4 Instalar, na SE ESTANCIA, um módulo de entrada de linha para o circuito LT 138 kV ESTANCIA /BARIRI C-1 SP originado do seccionamento do circuito LT 138 kV BARRA BONITA /BARIRI C-1 SP na SE ESTANCIA. 26 1.363.657,71 RCDMA BPR DIT

I.1.5 Módulo de Infraestrutura de Manobra 138 kV, arranjo BD4, na SE ESTANCIA, associado à Entrada de Linha da LT 138 kV Bariri - Estância C1. 31 129.528,82 RCDMA BPR DIT

I.1.6 Módulo de Infraestrutura de Manobra 138 kV, arranjo BD4, na SE ESTANCIA, associado à Entrada de Linha da LT 138 kV Estância - Barra Bonita C1. 31 129.528,82 RCDMA BPR DIT

I.1.7 Módulo de Infraestrutura Geral de Acessante - MIG-A 138 kV, na SE ESTANCIA, em função do seccionamento da Linha de Transmissão 138 kV Bariri - Barra Bonita C1 e C2. 18 718.121,90 RCDMA BPR DIT

TOTAL - - 4.051.812,18 - - - - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

I.2 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-195 - Seccionamento da Linha de Transmissão 138 kV Bariri - Barra Bonita C2 na SE Estância

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 43

DATA DE NECESSIDADE: 01/01/2030

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

ESTANCIA I.2.1 Módulo de Infraestrutura de Manobra 138 kV, arranjo BD4, na SE ESTANCIA, associado à Entrada de Linha da LT 138 kV Bariri - Estância C2. 31 129.528,82 RCDMA BPR DIT

I.2.2 Módulo de Infraestrutura de Manobra 138 kV, arranjo BD4, na SE ESTANCIA, associado à Entrada de Linha da LT 138 kV Estância - Barra Bonita C2. 31 129.528,82 RCDMA BPR DIT

I.2.3 Instalar, na SE ESTANCIA, um módulo de entrada de linha para o circuito LT 138 kV BARRA BONITA /ESTANCIA C-2 SP originado do seccionamento do circuito LT 138 kV BARRA BONITA /BARIRI C-2 SP na SE ESTANCIA. 26 1.363.657,71 RCDMA BPR DIT

LT 138 kV BARRA BONITA /ESTANCIA SP LT 138 kV ESTANCIA /BARIRI SP I.2.4 Instalar, na SE ESTANCIA, um módulo de entrada de linha para o circuito LT 138 kV ESTANCIA /BARIRI C-2 SP originado do seccionamento do circuito LT 138 kV BARRA BONITA /BARIRI C-2 SP na SE ESTANCIA. 26 1.363.657,71 RCDMA BPR DIT

I.2.5 Instalar o circuito LT 138 kV BARRA BONITA /ESTANCIA C-2 SP originado do seccionamento do circuito LT 138 kV BARRA BONITA /BARIRI C-2 SP na SE ESTANCIA 34 173.658,61 RCDMA BPR DIT

I.2.6 Instalar o circuito LT 138 kV ESTANCIA /BARIRI C-2 SP originado do seccionamento do circuito LT 138 kV BARRA BONITA /BARIRI C-2 SP na SE ESTANCIA 34 173.658,61 RCDMA BPR DIT

TOTAL - - - 3.333.690,28 - - - - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

ANEXO II II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-194 - Seccionamento da Linha de Transmissão 138 kV Bariri - Barra Bonita C1 na SE Estância

MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 43 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

II.2 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-195 - Seccionamento da Linha de Transmissão 138 kV Bariri - Barra Bonita C2 na SE Estância

MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 43 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Extrato de Contrato de Concessão de Transmissão nº 59/2001 de 14/12/2001 - Norma em vigor