Despacho nº 2.141/2026
DECIDE:(i) autorizar a EDP Transmissão Goiás S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 07.779.299/0001-73, Contrato de Concessão nº 063...
DESPACHO Nº 2.141, DE 12 DE JUNHO DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas no inciso XXXVI do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.016234/2026-10,
DECIDE:
(i) autorizar a EDP Transmissão Goiás S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 07.779.299/0001-73, Contrato de Concessão nº 063 /2001, a implantar os Reforços de Grande Porte em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritos no Anexo I; (ii) estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida - RAP e, no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia elétrica de que trata o item anterior; e (iii) autorizar a implantação dos Reforços de Pequeno Porte em instalação de transmissão de energia elétrica sob responsabilidade da concessionária, conforme descrito no Anexo III.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 17.06.2026, seção 1, p. 172, v. 164, nº 111.
ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-188 - Reforço na SE Águas Lindas: Substituição do TR-1 (50 MVA) por uma nova unid. trif. 230/69 kV, 75 MVA
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
AGUAS LINDAS I.1.1 Obra de Substituição Completa: Substituição do Transformador trifásico TR1, 230/69 kV, 50 MVA, por uma unidade 230/69 kV, 75 MVA. (IdeMdl 7712) 35 2.164.105,78 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA
TOTAL - - 2.164.105,78 - - - - - - - - -
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.
I.2 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-191 - Reforço na SE Xavantes: Subst. ATF-1 (3x50 MVA) por um novo banco monofásico 230/138 kV, 3 x 75 MVA
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
XAVANTES I.2.1 Obra de Substituição Completa: Substituição do Banco de Autotransformadores monofásicos TR1, 230/138 kV, 3x50 (150) MVA, por um banco 230/138 kV, 3x75 (225) MVA. (IdeMdl 7961) 35 5.118.536,98 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA
TOTAL - - - 5.118.536,98 - - - - - - - - -
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.
I.3 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-192 - Reforço na SE Goiânia Leste: Subst. transformador TR-D (50 MVA) por unid. trif. 230/13,8 kV, 75 MVA
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
GOIANIA LESTE I.3.1 Obra de Substituição Completa: Substituição do Transformador trifásico TRD, 230/13,8 kV, 50 MVA, por uma unidade 230/13,8 kV, 75 MVA. (IdeMdl 26136) 35 2.173.431,16 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA
TOTAL - - - 2.173.431,16 - - - - - - - - -
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.
I.4 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-193 - Reforço na SE Goiânia Leste: Subst. transformador TR-R (50 MVA) por unid. trif. 230/13,8 kV, 75 MVA
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
GOIANIA LESTE I.4.1 Obra de Substituição Completa: Substituição do Transformador trifásico TRR, 230/13,8 kV, 50 MVA, por uma unidade 230/13,8 kV, 75 MVA. (IdeMdl 44588) 35 2.156.059,89 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA
TOTAL - - - 2.156.059,89 - - - - - - - - -
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.
ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-188 - Reforço na SE Águas Lindas: Substituição do TR-1 (50 MVA) por uma nova unid. trif. 230/69 kV, 75 MVA
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.0 Obras Civis - - - -
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 30 - -
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.0 Obras Civis - - - -
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 30 - -
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.
II.3 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-192 - Reforço na SE Goiânia Leste: Subst. transformador TR-D (50 MVA) por unid. trif. 230/13,8 kV, 75 MVA
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.0 Obras Civis - - - -
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 36 - -
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.
II.4 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-193 - Reforço na SE Goiânia Leste: Subst. transformador TR-R (50 MVA) por unid. trif. 230/13,8 kV, 75 MVA
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.0 Obras Civis - - - -
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 30 - -
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.
ANEXO III
Autorização de Reforços de Pequeno Porte associados a Reforços de Grande Porte.
III.1 Reforços de Pequeno Porte na SE Águas Lindas 230/69 kV, associados ao empreendimento T2026-188.
SGPMR Instalação SIGET IdeMdl Descrição do Reforço Prazo de Implantação (*)
0000098/2026 SE Águas Lindas 69 kV 7714 Substituição do Disjuntor 5114 por equipamento com no mínimo 3150 A de corrente nominal. 30 meses
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.
III.2 Reforços de Pequeno Porte na SE Xavantes 230/138 kV, associados ao empreendimento T2026-191.
SGPMR Instalação SIGET IdeMdl Descrição do Reforço Prazo de Implantação (*)
0000274/2026 SE Xavantes 230 kV 7961 Adequações no sistema de transferência do TR-1 para receber a fase reserva de 75 MVA em substituição à fase reserva de 50 MVA, incluindo readequações das barras de emergência, transferência e neutro, além de substituição do painel de manobra (painel de plug). 30 meses
0000101/2026 SE Xavantes 138 kV 7963 Substituição do TC116A (Fase A) por equipamento com no mínimo 3150A de corrente nominal. 30 meses
0000103/2026 SE Xavantes 138 kV 7963 Substituição do TC116B (Fase B) por equipamento com no mínimo 3150A de corrente nominal. 30 meses
0000106/2026 SE Xavantes 138 kV 7963 Substituição do TC116C (Fase C) por equipamento com no mínimo 3150A de corrente nominal. 30 meses
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.
III.3 Reforços de Pequeno Porte na SE Goiânia Leste 230/13,8 kV, associados ao empreendimento T2026-192.
SGPMR Instalação SIGET IdeMdl Descrição do Reforço Prazo de Implantação (*)
0000110/2026 SE Goiânia Leste 13,8 kV 26138 Substituição da seccionadora 2143 por equipamento com no mínimo 5000A de corrente nominal. 36 meses
0000112/2026 SE Goiânia Leste 13,8 kV 26138 Substituição da seccionadora 2145 por equipamento com no mínimo 5000A de correntenominal. 36 meses
0000114/2026 SE Goiânia Leste 13,8 kV 26138 Substituição da seccionadora 2149 por equipamento com no mínimo 5000A de corrente nominal. 36 meses
0000115/2026 SE Goiânia Leste 13,8 kV 26138 Substituição do Disjuntor 2144 por equipamento com no mínimo 5000A de corrente nominal. 36 meses
0000116/2026 SE Goiânia Leste 13,8 kV 26138 Substituição do TC27A (Fase A) por equipamento com no mínimo 5000A de corrente nominal. 36 meses
0000117/2026 SE Goiânia Leste 13,8 kV 26138 Substituição do TC27B (Fase B) por equipamento com no mínimo 5000A de corrente nominal. 36 meses
0000118/2026 SE Goiânia Leste 13,8 kV 26138 Substituição do TC27C (Fase C) por equipamento com no mínimo 5000A de corrente nominal. 36 meses
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Extrato de Contrato de Concessão de Transmissão nº 63/2001 de 20/06/2001 - Norma em vigor